A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (9) as decisões contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso do “escândalo das rachadinhas”, que teria ocorrido enquanto o filho “zero-um” de Jair Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. A decisão pode levar a investigação à estaca zero.
Em março, a turma – composta por cinco ministros – havia definido que não seria possível anular as decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a respeito do tema.
Em novo recurso, a turma aceitou, por quatro votos (João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik) a um (Jesuíno Rissato) o argumento de que Flávio teria a chamada “imunidade cruzada”, porque deixou de ser deputado e passou a ser senador, mantendo o status privilegiado. Com isso, as decisões do juiz fluminense não poderiam ser válidas.
O ministro João Otávio de Noronha foi o autor do voto onde divergia do relator Jesuíno Rissato, e que acabou sendo seguido pelos seus pares. “O paciente é detentor de mandato cruzado, sem solução de continuidade. Manteve-se no exercício do mandato legislativo”, justificou o ministro. “A conclusão que se impõe é de que não se justifica descensão, tampouco a ascensão do foro competente, para conhecer do processo e julgá-lo em seu desfavor.”
O advogado de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca, disse que a decisão torna o caso das rachadinhas como “raso, vazio e resolvido com justiça”, já que, para ele, a corte seguiu o entendimento predominante no Judiciário. “A questão é que uma vara criminal não pode e nunca pode julgar um deputado estadual e muito menos um senador da República por fatos relativos a seus mandatos, ainda que se tratem de mandatos cruzados”, afirmou.
A decisão do caso, no entanto, pode ainda sim ser revertida: o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a investigação das rachadinhas no Rio de Janeiro. O caso, no entanto, ainda não foi julgado.