Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, nesta quinta-feira (26), ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. Ambos podem ser condenados à inelegibilidade por oito anos. Por enquanto, a votação está em 2 a 1.
A ação foi movida pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O julgamento foi suspenso hoje e será retomado na próxima terça-feira (31), às 19h.
Três ministros do Tribunal já votaram. Dois deles, Benedito Gonçalves e Floriano Marques, defenderam a condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos, além do pagamento de multa. Bolsonaro, de acordo com os votos, deverá pagar multa no valor de R$ 425,6 mil, e Braga Netto, de R$ 212,8 mil, a metade do valor. Floriano Marques, por sua vez, também defendeu a inelegibilidade de Braga Netto pelo mesmo período.
“Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais”, apontou Benedito Gonçalves.
O ministro Raul Araújo diverge dos outros dois magistrados. Para ele, Bolsonaro e Braga Netto não cometeram abuso de poder político e econômico durante as festividades do Bicentenário da Independência. “Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra ato a vulnerar a legitimidade do pleito”, disse Araújo. Ou seja, o ministro não identificou vantagens ou propagandas eleitorais durante o evento, conforme acusam Soraya e o PDT.
O ex-presidente Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por oito anos, por cinco votos a dois, ainda em junho deste ano. O TSE considerou-o culpado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante reunião televisionada com embaixadores estrangeiros no Alvorada, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro, o que para o Tribunal configura “monólogo eleitoreiro”.
Apesar disso, caso o ex-presidente seja novamente condenado pelo TSE, as penas de inelegibilidade não serão somadas, a vigência da condenação continuará por oito anos. Para esta ação, ainda faltam os votos dos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.