O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal o relaxamento de sua prisão. Os advogados do tucano incluíram o pedido na arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que criticou nesta semana a operação que levou o candidato a senador à cadeia. A informação foi publicada pelo site Jota.
Preso desde terça-feira (11), ao lado de sua mulher, Fernanda Richa, e outros 13 investigados, Richa é suspeito de integrar um esquema de superfaturamento de contratos para a manutenção de estradas rurais por meio do programa Patrulha Rural. A prisão temporária do casal vence amanhã, mas pode ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida em preventiva, sem prazo definido. Ontem o ex-governador e sua esposa tiveram pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gilmar Mendes tem se destacado na soltura de políticos e empresários presos em operações policiais de grande proporção, como a Lava Jato.
Burla ao STF
Os advogados de Richa alegam que não há urgência que justifique a prisão temporária do casal. Segundo eles, houve “evidente ilegalidade” e “coação ilegal” na medida determinada pela Operação Rádio Patrulha. De acordo com a defesa do ex-governador, sua prisão foi decretada para burlar a proibição do STF à condução coercitiva.
Gilmar criticou nesta semana ações do Ministério Público contra candidatos a menos de um mês das eleições. A prisão de Beto Richa e as denúncias apresentadas nos últimos dias contra os candidatos a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) foram citadas pelo ministro como exemplo de “notório abuso de poder de litigar”.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa é um episódio de 2011, vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva há uns dias da eleição. Alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações que já estão sendo investigados por quatro, cinco anos, ou mais, no caso de Alckmin, Haddad, todos os candidatos, e aí se anuncia uma ação agora. É notório um abuso de poder de litigiar. É preciso realmente colocar freios”, defendeu.