Uma cerveja para arrecadar recursos para reeleger o presidente Jair Bolsonaro. Essa aparentemente era a ideia de empresários da cidade de Tangará da Serra (MT). O problema é que tal possibilidade é ilegal, e configura arrecadação ilegal de recursos eleitorais.
Por essa razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), para que apure a denúncia e tome as devidas providências.
Veja a íntegra da denúncia:
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A informação sobre a ilegalidade chegou ao MCCE por meio de uma notícia publicada no site “A Bronca Popular”, de Tangará da Serra. A notícia foi divulgada no dia 12 de dezembro e informava sobre o lançamento da “cerveja Bolsonaro”.
Segundo o site, o produto em questão seria uma encomenda de um grupo de empresários ligados à associação de empreendedores Lux Brasil, feito pela cervejaria Salva Craft Beer. A empresa informou que foi responsável apenas pelo envase da cerveja, e que não irá comercializar o produto – No entanto, o produto é anunciado na página do grupo, como pode averiguar o Congresso em Foco, e conta com a propaganda do que aparenta ser um membro da empresa, que confirma a intenção de converter as vendas em fundos para a campanha.
“Tal prática, além de ser ilegal por meio da arrecadação de recursos fora do período permitido também caracteriza ausência de contabilização e prestação de contas”, indicam os autores da nota, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O Congresso em Foco buscou a Salva Craft Beer e o Instituto Lux, mas ainda não obteve retorno de ambos.
De acordo com o calendário eleitoral de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data fixada para que os pré-candidatos às eleições de 2022 iniciem as ações para arrecadação de recursos para campanhas eleitorais é 15 de maio de 2022.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral destaca que é um órgão apartidário e que fará denúncias sobre quaisquer ilegalidades, independentemente de quais forem os partidos políticos. O MCCE também ressalta que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades de cunho eleitoral.