Um grupo de mais de 500 juristas de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul declarou apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. “Mesmo tendo discordâncias a respeito da condução da economia e das políticas públicas, acreditamos que algo nos une nesse momento. Para nós, os direitos fundamentais são inegociáveis. A manutenção da ordem democrática é inegociável”, diz trecho do documento (veja a íntegra mais abaixo) lido em ato público na última terça-feira (23) em Brasília.
Assinam o manifesto juristas conhecidos, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como Marcelo Lavenère e Cezar Britto. José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, ex-ministros da Justiça de Dilma, também estão entre os signatários, assim como ex-reitores e professores da Universidade de Brasília (UnB).
O manifesto, intitulado “Brasília e Centro-Oeste Pela Democracia, Todos e Todas com Fernando Haddad”, acompanha manifestações feitas em várias partes do país de operadores do Direito em favor de Haddad. Em São Paulo, cerca de mil juristas e ex-ministros de tribunais superiores assinaram documento com conteúdo semelhante.
Para os apoiadores do manifesto de Brasília, a democracia brasileira estabelecida pela Constituição de 1988 está prestes a enfrentar o maior desafio à sua existência. “Os posicionamentos explicitamente defendidos pelo candidato Jair Bolsonaro atentam contra elementos centrais de qualquer democracia constitucional. Entre outras coisas, Jair Bolsonaro defende a prática da tortura e a implantação de uma ditadura militar. Ele manifestou sua vontade de assassinar quem dele divergir (em suas palavras, “pelo menos 30 mil pessoas, para começar”), sem jamais retratar-se dessa afirmação”, afirma outro trecho do texto.
Veja a íntegra do manifesto completo:
“BRASÍLIA E CENTRO- OESTE PELA DEMOCRACIA, TODOS E TODAS COM FERNANDO HADDAD
A democracia brasileira estabelecida pela Constituição de 1988 está prestes a enfrentar o maior desafio à sua existência. Os posicionamentos explicitamente defendidos pelo candidato Jair Bolsonaro atentam contra elementos centrais de qualquer democracia constitucional.
Entre outras coisas, Jair Bolsonaro defende a prática da tortura e a implantação de uma ditadura militar. Ele manifestou sua vontade de assassinar quem dele divergir (em suas palavras, “pelo menos 30 mil pessoas, para começar”), sem jamais retratar-se dessa afirmação.
Uma de suas propostas consiste no controle do STF pelo poder executivo, aumentando o número de ministros para 21, medida que lhe permitirá indicar 12 ministros durante o mandato, blindando seu próprio governo do Poder Judiciário. E membros de sua equipe têm demonstrado desprezo pelo Ministério Público e pelo controle exercido por agências ambientais, como o IBAMA.
O candidato demonstra, também, ódio por minorias e opositores, seguindo a tradição fascista de transformar quem pensa diferente em inimigo. Ele chega a afirmar que “as minorias que não se adaptem, que desapareçam”. Mostra desprezo por homossexuais, afrodescendentes, indígenas, quilombolas e mulheres, incitando a violência que já vem sendo colocada em prática por seus apoiadores em diversas cidades do país.
A legitimidade de nossa democracia se originou da resistência ao arbítrio da ditadura militar. Escolhemos, naquele momento, estabelecer princípios e valores que não podem ser jamais relativizados: os valores de uma sociedade plural, em que divergências são discutidas e decididas exclusivamente por meio das instituições constitucionais e democráticas.
Mesmo tendo discordâncias a respeito da condução da economia e das políticas públicas, acreditamos que algo nos une nesse momento. Para nós, os direitos fundamentais são inegociáveis. A manutenção da ordem democrática é inegociável.
Por isso, nós, juristas e demais profissionais que subscrevemos o presente manifesto, defendemos a democracia e somos radicalmente contrários à violência como forma de reprimir adversários e opiniões contrárias.
Declaramos, assim, nosso apoio à chapa de Fernando Haddad e Manuela D’avila para a Presidência da República. Haddad e Manuela são os únicos, no segundo turno das eleições presidenciais, que se comprometeram com a defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais, em um ambiente de pluralismo e convivência pacífica entre as pessoas que pensam diferente.”
Principais nomes que assinam o manifesto:
José Paulo Sepúlveda Pertence – ex-ministro do STF aposentado
Claudio Fonteles – ex-procurador-geral da República
Débora Diniz – antropóloga e professora da Faculdade de Direito da UnB
Sueli Aparecida Bellato – religiosa e advogada
Marcelo Lavenère – ex-presidente do Conselho Federal da OAB
Cezar Britto – ex-presidente do Conselho Federal da OAB
Jose Eymard Loguercio – advogado
Sigmaringa Seixas – advogado, ex-deputado federal
Ana Claúdia Farranha – professora da Faculdade de Direito da UnB
Álvaro Augusto Ribeiro Costa – ex-advogado-geral da União
Wagner Gonçalves – subprocurador da República aposentado
Paulo de Tarso Braz Lucas – subprocurador da República aposentado
Eugênio Aragão – ex-ministro da Justiça
Mauro Menezes – ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República
José Geraldo de Sousa Júnior – ex-reitor da UnB
Roberto A. R. de Aguiar Advogado – ex-reitor da UnB
João Pedro Ferraz dos Passos – ex-procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
José Eduardo Cardozo – ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União
Beatriz Vargas Ramos – professora da Faculdade de Direito da UNB
Menelick de Carvalho Neto – professor da Faculdade de Direito da UNB
Marcelo Neves – professor da Faculdade de Direito da UNB
Marivaldo Pereira – advogado
Vera Lúcia Santana Araújo – advogada
Maria Dionne de Araújo Felipe – procurador(a) da Fazenda Nacional
Wanja Carvalho – advogada
Ana Frazão – advogada e professora da Faculdade de Direito da UNB