A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu as últimas informações referentes à política púbica com autotestes de covid-19. Os documentos foram entregues nesta terça (25) pelo Ministério da Saúde e atendem a questionamentos feitos por diretores da Anvisa que irão decidir sobre a liberação desses autotestes para a população.
Até o momento, não existe nenhum produto para uso por usuários leigos.
Esta semana, a agência determinou o recolhimento e suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab e do Teste COVID meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ambos por falta de registro junto à Anvisa.
Diretores da Anvisa divergem
A relatora do caso na agência é a diretora Cristiane Rose Jourdan. Ela votou pela liberação da venda do autotestes. Na avaliação dela, o produto “pode representar excelente estratégia de triagem” e “medida adicional de controle da pandemia”.
Entretanto, a maioria dos integrantes da diretoria entenderam que era necessária a criação de uma política pública para testagem ampla da população.
Também houve um alerta deles sobre a falta de orientações claras a respeito de como se daria a notificação das pessoas que testassem positivo para a doença, isto é, de que forma esses números seriam incluídos no balanço final.
Cobranças por política de testagem
O Ministério da Saúde tem defendido a autorização para comercialização dos testes rápidos em farmácias e estabelecimentos de saúde como forma de ampliar a testagem em massa e enfrentar a. E, apesar de não haver previsão de gratuidade, a liberação deles é apresentada pela pasta como uma ação que integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) para Covid-19, uma das políticas públicas do Ministério da Saúde no combate à pandemia.
Especialistas, no entanto, alertam para a necessidade de uma política específica capaz de assegurar o acesso de testes rápidos à toda população.
Em maio de 2021, o Ministério da prometeu a remessa de 10 a 26 milhões de testes de antígenos mensalmente aos estados e municípios. Essa ação seria parte de um plano de testagem em massa que estava previsto para começar em setembro, mas que ficou apenas no papel. Ao longo de todo o ano, a pasta conseguiu promover a testagem de apenas 14% da população com distribuição de 30 milhões de testes para o SUS.