A chamada minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado é, evidentemente, muito pouco frente aos desafios que nos são colocados para o fortalecimento de nossa democracia. Avançou-se pouco. Temas fundamentais ficaram fora da proposta que agora está em debate na Câmara.
Mas, apesar desta constatação, é preciso também reconhecer que alguns avanços trazidos pela proposta são parte de um esforço permanente dos setores mais progressistas de permitir a participação e a inclusão na nossa política.
Refiro-me em particular à aprovação da emenda que acrescenta à Lei nº 9.504, de 1997, o art. 93-A, ou seja, um novo artigo 93. E desta feita, para prever a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período compreendido entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais em tempo igual ao artigo 93, ou seja, até dez minutos, promover propaganda institucional de rádio e TV destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Nós consideramos essa emenda da mais alta relevância e importância, porque nesse quesito de participação das mulheres na política o Brasil está muito aquém de muitos da maioria dos países do mundo, inclusive, dos nossos vizinhos sul-americanos.
Nós mulheres no Brasil representamos mais de 51% do eleitorado, mas ocupamos em média menos de 10% das cadeiras no parlamento, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Essas mudanças que parecem pontuais são importantes para que possamos trabalhar uma mudança na legislação, e também uma transformação cultural.
É comum ouvir que mulher não está na política brasileira porque não quer, porque mulher não tem interesse pela política.
Será que as mulheres do Chile têm maior interesse do que as brasileiras em relação à política? As mulheres da Argentina têm maior interesse do que as mulheres brasileiras? As mulheres da França, as mulheres da Alemanha, as mulheres aqui da Colômbia, será que elas têm mais interesse pela política do que as mulheres brasileiras?
Não é nada disso. Nesses países, a legislação avançou ao ponto de garantir, em muitos dos casos, uma presença mínima de 30% das mulheres no parlamento. E é isso que nós precisamos.
Essa campanha institucional, que deverá e poderá ser feita nos anos eleitorais, no período antecedente à campanha, é para mostrar ao Brasil inteiro que na lei brasileira está previsto que nenhum dos gêneros pode preencher uma chapa de candidaturas em um percentual superior a 70%, o que significa dizer que no mínimo 30% das candidaturas têm de ser femininas.
A sociedade brasileira ainda impõe um forte grau de discriminação contra as mulheres, seja pela discriminação em si, seja pela tripla jornada de trabalho a que todas nós estamos submetidas no dia a dia.
Quase 40% da produção nacional saem de mãos femininas. Apesar disso, a mulher ainda desempenha com exclusividade os trabalhos domésticos e os cuidados com os filhos.
Na prática, não sobra tempo para que as mulheres façam política. E quando elas são desprendidas e procuram espaço, elas não encontram, porque os partidos são eminentemente masculinos.
A credibilidade que o TSE tem, calcado em uma atuação competente na organização dos pleitos brasileiros, permite que estas campanhas tenham muito mais impacto.
Nós já lançamos no Parlamento, a campanha “Mulher, Tome Partido”, uma iniciativa elaborada com o intuito de quebrar um pouco da resistência dos partidos à participação das mulheres.
No ano passado, já conseguimos aprovar um percentual mínimo de 10% do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na tevê e 5% dos recursos do Fundo Partidário para as mulheres.
Precisamos avançar com uma reforma política para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, baseado na aplicação dos princípios do pluralismo, maior transparência e o fortalecimento dos partidos políticos.
O título deste artigo, se utilizando das palavras do poeta espanhol Antonio Machado, resume a atual luta pela ampliação da participação das mulheres: “Caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”. Com pequenos passos, é que construímos a nossa democracia.
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