As dificuldades práticas para a oficialização das federações partidárias são notórias. Agora mesmo, no fim de semana, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, recebeu para conversar o candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro. Algo que vai na linha totalmente oposta das conversas que o seu partido vem mantendo com o PT. Casagrande tem imensas dificuldades de ordem local para apoiar o PT e seu candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Lá atrás, ele defendia que o PSB fizesse aliança com Ciro Gomes, do PDT. Agora, conversa com Moro.
Numa outra direção, Lula esteve recentemente em Alagoas fechando o apoio do governador Renan Filho e do senador Renan Calheiros, do MDB, à sua candidatura. Em linha oposta às conversas que o MDB vem mantendo para formar uma federação com o PSDB ou com o União Brasil.
O grande problema, assim, das conversas, que agora, com a decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderão se estender até maio, é consolidar os vários interesses regionais com a decisão nacional de formação de uma aliança que, formada, vai precisar se manter pelos próximos quatro anos.
Mas, por outro lado, há outros desafios que estão colocados para o futuro que estão fazendo com que os partidos embarquem nessas conversas e, por questões de sobrevivência, venham a acabar aceitando essa convivência futura. Se isso de fato acontecerá, é coisa para ver nas próximas semanas. Mas vamos a esses desafios.
Para alguns partidos menores, as federações podem ser uma questão de sobrevivência, diante das cláusulas de desempenho. Partidos como PCdoB e PV, por um lado, e Cidadania, por outro, enxergam imensas dificuldades em atingir tais cláusulas. Então, para eles, formar federação pode ser vital. Não atingir a cláusula de desempenho não significa a extinção dos partidos. Mas significa não ter acesso a dinheiro dos fundos eleitoral e partidária. Significa não ter estrutura de liderança no Congresso. Significa não ter cargos na Mesa Diretora. Por isso, as conversas do PCdoB e do PV com o PT e do Cidadania com o PSDB e o Podemos.
Mas há também uma outra questão que inquieta os partidos, que é uma tendência de maior protagonismo do Congresso a partir de regras que provavelmente não vão mudar qualquer que seja o próximo governo e que tendem, ao contrário, a evoluir.
Nada deverá, por exemplo, reverter o protagonismo conquistado pelo Congresso na definição das verbas orçamentárias. Por mais controversa que seja a questão do chamado Orçamento secreto, as emendas de relator, do tipo RP-9, o Congresso não abrirá mais mão delas. A definição de recursos de investimentos será mais impositiva e mais determinada pelo Parlamento.
Se caminhar o que propõe o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o país avançaria para a mudança do sistema presidencial puro para o que ele batizou de semipresidencialismo, que também poderia ser chamado de semiparlamentarismo. Ou seja, um sistema decisório com peso maior do Parlamento. Especialmente, com relação às questões orçamentárias.
Em um processo assim, o próximo presidente poderá ficar ainda mais refém do próximo Congresso, especialmente se a conformação congressual não for exatamente semelhante à sua no governo. Hoje, Arthur Lira trabalha para se reeleger presidente da Câmara e seguir tendo o comando do Parlamento a partir do Centrão, seja qual for o próximo presidente.
Uma situação que pode produzir dores de cabeça a Lula, caso seja ele o eleito. E que pode também produzir dores de cabeça aos demais partidos de centro que não fazem parte do Centrão, e que podem, por essa razão, perder quase que completamente a sua capacidade de influência orçamentária.
É por aí que as conversas sobre união hoje acontecem. Lula tenta criar a sua federação para criar um bloco que lhe permita menor dependência de negociação com um Centrão hegemônico no Congresso. E MDB e PSDB para conseguir uma estrutura que se contraponha à do Centrão. E aí também o União Brasil, no processo de fusão, evolução já até da simples federação.
Claro, as direções nacionais dos partidos vão precisar convencer os “russos”. Que são os seus líderes regionais, que resistem. Como Casagrande, no Espírito Santo. Esse será o embate dos próximos dias.
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