Atenção, congressista: esta mensagem é para vossa excelência, que detém um mandato e tem um compromisso com seus eleitores e com o Brasil. Estando disposto ou não a tentar a reeleição, sabemos que o ano promete, e provavelmente muitas agendas ocuparão seu tempo e sua energia ao longo de 2022. O Todos Pela Educação – em defesa de especialistas, gestores públicos, professores e, claro, dos milhões de crianças e jovens do Brasil que precisam de uma educação efetivamente de qualidade – gostaria de convidá-la(o) a dedicar atenção especial a dois temas dos mais fundamentais para o presente e o futuro do país. São duas pautas nas quais o Congresso Nacional foi, é e será essencial.
O primeiro grande tema é a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, o SNE – o mecanismo cuja meta é ser instrumento para uma articulação colaborativa da União, estados, municípios e o Distrito Federal, em busca do alinhamento e da harmonia entre políticas, programas e ações das diferentes esferas de governo na área da educação, de acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Na prática, o Sistema é o que garantirá que os entes federados estejam trabalhando articulados em prol da aprendizagem dos estudantes. Hoje, ele não existe e faz falta.
A necessidade de instituição de um sistema nacional ficou ainda mais evidente com a pandemia da covid-19, mas já se mostrava primordial num país com características federativas como o Brasil, com entes autônomos e corresponsáveis na oferta da educação. Só um sistema como o que virá a ser regulamentado pelo Congresso garantirá a adequada equalização das diferentes condições federativas educacionais e assegurará o direito constitucional da educação a cada cidadã e cidadão. É preciso um sistema que garanta a coordenação articulada, sem ferir a autonomia. Uma descentralização orquestrada. Na avaliação do Todos Pela Educação, ambos os relatórios que dispõem sobre o tema, aprovados nas comissões de educação da Câmara e do Senado, estão na direção adequada. Precisamos levar os textos aos plenários.
A segunda grande pauta é o Novo Fundeb, aprovado no segundo semestre de 2020, de forma praticamente unânime pelos congressistas e muito celebrado pela comunidade educacional. O Congresso, portanto, cumpriu sua parte no compromisso em garantir um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – maior, mais justo, mais eficiente e que garante que os recursos sejam distribuídos às redes educacionais que mais precisam. No entanto, há desafios em sua implementação.
Nos últimos dias de 2021, o Ministério da Educação publicou portaria prevendo as contribuições de estados e municípios, além da alocação de recursos da complementação da União para 2022. O problema tem sido a falta de transparência em como estão sendo feitos os cálculos, dificultando não só sabermos quanto irá para cada município como também se os cálculos do MEC estão corretos. É uma responsabilidade que está nas mãos do Executivo, mas nos parece crucial que o Congresso estimule o debate sobre os fatores de ponderação para garantir a correta distribuição dos recursos. Já houve erros nos repasses do Fundeb nos últimos anos desse governo e, no momento, precisamos de informações mais detalhadas sobre os cálculos e bases de dados utilizados para confirmar se os repasses estão sendo realizados adequadamente.
SNE e Fundeb se somam a outros temas, que vão além da pauta legislativa. O ano será desafiador: na política em geral, uma eleição presidencial decisiva, disputas para a Câmara e o Senado, além de governadores e assembleias legislativas e das comemorações do bicentenário da Independência; na educação, não nos esqueçamos do complexo trabalho de recuperação do aprendizado, com as sequelas deixadas pelo longo tempo de fechamento das escolas na pandemia, além do urgente avanço da vacinação para crianças entre 5 e 11 anos – fundamental para dar segurança às famílias na volta às aulas nos próximos dias, a despeito do flagrante desrespeito do governo federal diante do tema.
Por fim, mas não menos importante, o esforço para que tenhamos discussões de alto nível, expondo e opondo visões e projetos educacionais de forma qualificada e respeitosa, e colocando a Educação no centro do debate. Algo especialmente necessário depois de quatro anos de desmonte, que só não foi maior pela atuação de governadores, prefeitos e parlamentares federais. Que continuem fazendo sua parte.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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