O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador político da campanha de Lula, anuncia a necessidade de dialogar com grupos que divergem das posições do candidato do PT, inclusive na área de educação. O senador possui invejáveis credenciais para esta missão – é inteligente, articulado, cordial e, sobretudo, ardoroso e intransigente defensor da primazia de princípios éticos. Um interlocutor com todos os predicados.
É nesse espaço que se inclui o presente artigo, uma proposta de conversa. E, para início de conversa, uma agenda para conversar: o maior problema da educação é o excesso de consenso. Falta consenso sobre os problemas. Mas sobra consenso sobre as soluções, e esse consenso se dá em torno de soluções erradas. O epítome desse “consensualismo” se materializa no PNE, o Plano Nacional de Educação. Nele convergem três grandes mazelas da educação.
A primeira é a ideia de que é possível resolver a educação com planos e leis. No Brasil, temos dezenas de leis federais, outro tanto de leis estaduais e milhares de leis municipais, além de uma infinidade de decretos, resoluções e portarias delas derivadas. Por aí não vamos a lugar nenhum.
A segunda é que leis na educação se elaboram por consenso e se aprovam por pressão, especialmente pressão de natureza corporativista. Um recente exemplo ocorrido no próprio Senado ilustra essa situação: o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate na forma de “audiências públicas” foi corrido, 100% unilateral, sem qualquer espaço para o contraditório. Esse projeto – como, aliás, todos os demais projetos relacionados direta ou indiretamente com o PNE – também foi aprovado por consenso quase absoluto. Não parece estranho? Consensualismo – a segunda mazela da educação.
A terceira mazela: importam as intenções, as “conquistas”, não importam nem as evidências nem os resultados. Já tivemos vários planos de educação – todos deram em nada, os resultados estão aí. Mas persiste a crença inabalável no poder dos planos e leis. Isso revela que, na verdade, os planos atendem a outros objetivos – que não a aprendizagem dos alunos.
Um debate construtivo na educação precisaria começar com um diagnóstico correto. Já sabemos que os alunos brasileiros aprendem muito pouco. Os dados estão aí, mas falta o diagnóstico: por que nossos alunos aprendem tão pouco? Há várias formas de responder a essa questão. Uma delas seria examinar, com base nas evidências, em que medida cada uma das propostas do PNE contribui ou não para isso. E, se não contribui, o que poderia contribuir? Essas são questões para as quais existem respostas, mas não são repostas que se implementam por leis nem por consenso, pois há receitas indigestas e remédios amargos.
Para engajar esse debate, é preciso ampliar o leque de interlocutores e procurar ideias fora do “grande consenso”.
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