A política nasceu com o homem. A mentira, também. O desprezo à ética somado à ganância pelo poder tem resultado no apelo à mentira como forma de angariar o bem mais precioso numa campanha: os votos. Lá no século XVIII, Voltaire, um dos grandes nomes do Iluminismo, ensinava (não se sabe se a sério ou de gozação): “Minta, minta, minta sempre. Alguma coisa ficará”.
Neste século XXI, que poderia ser conhecido como o século das fakenews se não fosse a pandemia, o uso da mentira como arma política tornou-se método de atuação. Ora, se mesmo antes das fakenews a mentira já era incentivada aos candidatos pelos mais renomados marqueteiros, com as possibilidades criadas a partir do surgimento das redes sociais tornou-se totalmente impossível acreditar na existência de prática política sem uso da mentira. Dilma Roussef chegou a dizer que em campanha “a gente faz o diabo”. Pesquisas revelam que Bolsonaro mente quatro vezes a cada dez declarações que dá. E olha que ainda não estamos no período eleitoral, embora ele se comporte abertamente como candidato.
Se na eleição de 2018 o uso das fakenews foi uma das principais alavancas da campanha de Bolsonaro, e muitos consideram as mentiras eletrônicas um dos fatores determinantes para sua vitória, é possível prever que, agora, métodos ainda mais sofisticados serão postos em prática. Basta lembrar que, dispondo da máquina do governo, Bolsonaro incentivou parentes e assessores a criarem, dentro do próprio Palácio do Planalto, um “gabinete do ódio” para redigir e disseminar notícias falsas com uso de todos os meios disponíveis, sobretudo a comunicação eletrônica. E, assim, permitiu a criação de uma verdadeira fábrica de fakenews, como as de que as urnas eletrônicas não são confiáveis. Bolsonaro, inclusive, está sendo investigado no inquérito que apura o uso da fakenews.
Se a Justiça Eleitoral quiser de verdade – e não ficar na retórica cansativa das ameaças de punições rigorosas aos disseminadores de falsas notícias durante o período eleitoral – precisa, desde já, munir-se de instrumentos eficazes e rápidos para identificação, investigação, processo e julgamento dos responsáveis.
O PT também já se serviu de fakenews. Em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux classificou como “fakenews” uma propaganda veiculada pelo PT na campanha de Dilma Rousseff em 2014.
Naquela época, uma peça da campanha petista, criada pelo marqueteiro João Santana, mostrava uma família jantando quando a comida sumia de repente, numa insinuação de que uma proposta da então candidata Marina Silva, do PSB, de independência do Banco Central, ia acabar com a comida dos brasileiros. A Justiça Eleitoral, à época, negou o pedido de resposta da candidata. Fux afirmou que, com a peça publicitária, o PT “derreteu em menos de uma semana uma candidatura (…) considerada exitosa”. Vale lembrar que, à época, o PT se recusou a assinar um documento de apoio ao combate às fakenews.
Nesse campo, sabe-se que a prevenção seria o único remédio eficaz. Como igualmente se sabe que é o remédio de mais difícil aplicação. Se a Justiça Eleitoral quer dar eficácia ao combate às fakenews como arma eleitoral, precisa com urgência contratar uma boa equipe de especialistas, capazes de identificar e indiciar os autores de mentiras como instrumento eleitoral. O simples comprometimento das plataformas com o combate às notícias falsas, embora importante, não tem eficácia porque depende da boa vontade de cada uma delas. E ninguém de bom senso acredita que plataformas que abrigam milhões de contas terão equipes monitorando todas elas, dia e noite, para identificar a viralização de notícias falsas. Igualmente, como apontei em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, é fundamental que a Justiça Eleitoral defina um rito sumário para recebimento, análise, abertura de inquérito, formalização de processo e seu julgamento, com punição exemplar de eventuais culpados, seu afastamento imediato da corrida eleitoral, além de outras penas. Sem tais medidas, o que permanecerá será a retórica surrada das promessas de “punições exemplares”. A lentidão é tão grande que até hoje, o único parlamentar punido pelo uso de fakenews na campanha foi o deputado Fernando Francischini, do Paraná. Eleito em 2018, ficou no mandato até outubro de 2021, quando saiu a punição. Ou seja: faltava menos de um ano para completar o mandato. Saiu no lucro.
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