Nessa semana tivemos o anúncio do resultado da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019, um aumento pífio de 1,1%. Excetuada a hipótese de um novo milagre econômico em 2020 em que cresçamos 10%, teremos a pior década em 120 anos, com um crescimento médio de 0,7% ao ano.
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O resultado é extremamente preocupante especialmente em um momento em que a perspectiva para 2020 não ajuda. Com a epidemia do novo coronavírus teremos uma retração mundial das taxas de crescimento econômico e o Brasil não deve ficar de fora.
Para além da epidemia, o resultado se torna ainda mais preocupante quando analisamos separadamente os elementos que compõem o PIB de um país. O investimento teve um baixo crescimento e ficou em 15,4% do PIB – entre 2010 e 2014 a média superava 20% -, o consumo não tem uma perspectiva de crescimento substancial enquanto seguirmos com as altíssimas taxas de desemprego e subempregos, por fim, os gastos governamentais também se mostram comprometidos com a atual situação fiscal do país. A balança comercial poderá apresentar melhora com o dólar em patamares que favorecem as exportações.
Em recente entrevista, o economista Edmar Bacha afirmou que ainda não vimos os reais efeitos de longo prazo de uma taxa de juros tão baixa como a que temos hoje. Creio que a manutenção da taxa Selic em níveis como temos hoje pode estimular o investimento. Isso, aliado com uma possível desoneração da folha de pagamentos, ajudaria na geração de empregos e – consequentemente – aumento dos níveis de consumo.
Já os gastos do governo são tema de amplo debate. Ora, nosso passado recente mostra que o descontrole fiscal levou o país a bancarrota, todavia é impensável um país do tamanho do Brasil ter apenas R$19 bilhões previstos no seu orçamento para investimento público. Não defendo aqui o investimento público através do endividamento ou em áreas que sejam de competência do setor privado, mas é gritante a necessidade do investimento em infraestrutura para viabilizar o crescimento do país. Quanto a questão orçamentária acredito que devemos abrir espaço fiscal nas despesas discricionárias. Vivemos no congresso a discussão sobre a possibilidade do relator do orçamento ser responsável pela indicação de mais de R$17 bilhões em emendas parlamentares!
É fato que o recurso das emendas podem ser destinadas para obras e manutenção da máquina pública, mas a motivação dela é totalmente eleitoreira, não há por trás desses mais de R$20 bilhões (somadas aqui as emendas impositivas individuais garantidas pela Constituição) um planejamento estratégico sobre como investir esse recurso, ou as áreas que mais carecem de investimento. O único planejamento que há é por parte dos parlamentares que pensam em como destinar a verba para conseguir algum capital político nos seus respectivos redutos.
Outra forma de abrir espaço fiscal seria com as reformas, além da previdenciária aprovada no ano passado, a administrativa também viria nesse sentido. E é aqui que deposito minha crítica ao governo. Tudo isso deveria ser visto de forma amarrada, planejada de forma conjunta, mas parece evidente a falta de um projeto de país nesse governo.
Em recente pronunciamento em suas redes, Bolsonaro afirmou que o Congresso Nacional vem derrubando algumas de suas principais propostas, como a carteirinha estudantil digital e a alteração no código de trânsito para aumentar para 40 pontos a penalidade máxima que levaria o condutor a perder sua carteira de motorista. Durante todo o pronunciamento, mal citou a reforma administrativa e a tributária – nenhuma surpresa aqui, considerando o fato do governo sequer ter enviado as propostas para o Congresso.
Esse menosprezo pelas reformas que realmente podem destravar o crescimento brasileiro não é de hoje. O governo pouco atuou na reforma da previdência, e o pouco que atuou foi de forma morosa e quase que se escondendo dessa responsabilidade. Ah sim, também não podemos nos esquecer da atuação corporativista do Planalto para retirar policiais e bombeiros da reforma geral e incluir na reforma dos militares, com mais benefícios.
A vagarosidade da retomada do crescimento após nossa maior recessão é um sintoma da falta de projeto de país que temos hoje, em que a prioridade parece ser as carteirinhas estudantis e a pontuação das habilitações de motoristas
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