Há mais de 40 anos, os termos lobby e lobista surgem associados a escândalos que envolvem corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Portanto, não foi uma surpresa quando as manchetes dos principais jornais brasileiros indicaram que os pastores que atuavam como intermediadores da liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para municípios atuavam como lobistas.
Mas, seriam os pastores lobistas? Para responder a essa pergunta é preciso entender melhor o que é lobby, o estigma de marginalidade que envolve a atividade e como ele se reflete sobre aqueles que realizam a atividade, ou seja, os lobistas.
Lobby é a defesa de interesses junto a membros do poder público que podem tomar decisões referentes à política pública. A atividade é legítima, pois funda-se no direito de petição aos poderes públicos expresso no artigo 5º da Constituição Federal e possui grande potencial para trazer contribuições positivas para o processo decisório de políticas públicas.
Enquanto instrumento legítimo de representação de interesses, o lobby é fundamental para aumentar a qualidade das decisões governamentais. De um lado, contribui para que os agentes públicos, que deliberam sobre uma quantidade enorme de questões, tenham acesso a informações completas, abrangentes e atualizadas. De outro, garante que as questões da agenda decisória, que são complexas e envolvem múltiplos interesses legítimos, sejam ouvidas e levadas em consideração pelo agente público. Em uma democracia é salutar que os diferentes lados de uma mesma questão possam ser ouvidos.
As contribuições positivas, no entanto, são obscurecidas pelo estigma de marginalidade que envolve a atividade de lobby, associada, exclusivamente, à defesa ilícita de interesses.
O lobby é um dos elementos chave da atividade de Relações Institucionais e Governamentais, que foi reconhecida como uma ocupação no mercado de trabalho pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em março de 2018. A descrição sumária da ocupação define que os profissionais de RIG “atuam no processo de decisão política, participam da formulação de políticas públicas, elaboram e estabelecem estratégias de relações governamentais, analisam os riscos regulatórios ou normativos e defendem os interesses dos representados”.
Para que esses interesses possam ser representados, além de realizar a interação direta e/ou indireta com os tomadores de decisão, os profissionais de RIG constroem relacionamento com atores-chave, tanto do setor público, quanto do setor privado, ao obter informações e comunicá-las de forma adequada aos decisores.
Restritos ao debate que envolve a formulação de políticas públicas, tais profissionais não atuam em questões de ordem meramente administrativa (registro de empresas ou de produtos, obtenção de licenças etc.), de ordem processual (processos administrativos ou judiciais) e, especialmente em relações comerciais, como a participação em licitações.
Como se vê, a atuação dos pastores em nada se parece com a atuação de um profissional de RIG ou lobista. Sendo assim, é de suma importância que se dissemine o conhecimento sobre as fronteiras entre lobby, corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Só assim, o estigma de marginalidade que envolve o lobby poderá se dissipar. Quem ganha com isso? A democracia!
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