A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou, nessa quinta-feira (3), que fará um empréstimo de até R$ 10,8 bilhões para as empresas elétricas cobrirem os custos extras da crise energética. Esta é a segunda vez que o governo brasileiro oferece este socorro financeiro para as distribuidoras.
O valor será dividido em duas partes: a primeira, no valor de R$ 5,6 bilhões, passará por consulta pública até o dia 13. A segunda parte do empréstimo deve ser finalizada até maio, com o valor estimado em outros R$ 5,2 bilhões.
A ajuda financeira deverá cobrir o déficit bandeiras tarifárias, a necessidade de importação de energia e o adiamento de tarifas. A crise hídrica de 2021 provocou uma maior utilização pelo governo federal de usinas termoelétricas — uma matriz energética mais cara e que gera tarifas extras com o uso.
Confira a nota técnica da Aneel:
O empréstimo, no entanto, será pago com eventual tarifa na conta de luz do consumidor. O empréstimo evita que o gasto adicional, provocado pela crise hídrica, seja cobrado nas contas de 2022, ano eleitoral. O socorro financeiro, juntamente com os juros incidentes sobre o valor, será pago pelos consumidores a partir de 2023.
No mês passado, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 10.939, que autoriza o empréstimo para socorrer as empresas do setor elétrico.
Ao Congresso em Foco, o deputado criticou a oferta da ajuda financeira enquanto as distribuidoras registram ganhos: “nunca essas empresas tiveram tanto lucro registrado como no ano passado [2021]. Lucros maiores até do que a margem histórica”.
Após o anúncio da estimativa por parte da Aneel, Moraes planeja entrar com um requerimento para que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), despache o PDL em caráter de urgência. “Não podemos contar com a Aneel, já que a gente encaminha ofício pra lá e sequer respondem. Um deboche”, afirma o parlamentar.