[fotografo]EBC[/fotografo]
“Carga tributária e preços internacionais para óleo diesel não podem sufocar os transportadores”, diz entidade
Principal entidade das empresas de trasporte do país, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou uma dura nota nesta quarta-feira (23) por meio da qual critica a política de preços de combustível da Petrobras, que varia de acordo com a cotação do dólar e do valor internacional do barril de petróleo – ambos em alta. Para a CNT, que reúne 38 federações e representa mais de 200 mil empresas de transporte, a estatal mente ao tentar explicar a crise gerada pela alta de combustível no Brasil.
“Essa política equivocada e desastrosa não poderia ter sido implantada em pior momento para o setor transportador, que ainda luta para superar as perdas da forte recessão econômica. Os sucessivos aumentos do óleo diesel comprometem com mais intensidade o transporte rodoviário, que responde pelo tráfego de 90% dos passageiros e por mais de 60% da movimentação de bens e produtos no Brasil”, diz trecho da nota veiculada pela entidade, dividida em oito pontos.
<< Protesto de caminhoneiros em rodovias chega ao terceiro dia
Nos últimos dias, governo e base aliada no Congresso têm batido cabeça para reverter a política de reajuste de preços na refinarias imposta pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Um dos planos do Planalto foi anunciado ontem (terça, 23) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, quando ficou acertado que Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel seria zerada, mas só depois da aprovação do fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/2017, de autoria do Poder Executivo). A medida foi criticada por parlamentares e pelas próprias entidades envolvidas no setor de abastecimento e transporte, com o argumento que a redução do custo do combustível seria mínima.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não parece ter recebido a medida com tanta simpatia. “A gente espera que hoje [quarta, 23] ainda o governo assine decreto da Cide e não fique esperando votação da Câmara”, disse o deputado depois de sair do Supremo Tribunal Federal (STF), onde participou de reunião com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Em outra frente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), subiu há pouco à tribuna para anunciar apoio ao projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pretende barrar aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. A proposição fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS, hoje responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. Mas já há quem diga que a fixação de alíquota vai levar à redução na arrecadação das gestões estaduais, causando reação negativa em governadores.
Leia íntegra da nota:
Nota à imprensa: Petrobras mente
Carga tributária e preços internacionais para óleo diesel não podem sufocar os transportadores
1) A política de preços adotada pela Petrobras em suas refinarias, que acompanha a alta das cotações internacionais do petróleo, é uma medida desproporcional, pois ela tem custos internos e não internacionais;
2) Transportadores não podem responder pela ineficiência da Petrobras e pela corrupção que ocorreu na estatal;
3) Países autossuficientes na produção de petróleo praticam preços do óleo diesel mais baratos;
4) Em comparação a outros países que possuem perfil similar ao desenvolvimento econômico brasileiro, como Rússia e México, o preço do óleo diesel no Brasil é superior. O óleo diesel cobrado no Brasil é, em média, 15% superior ao cobrado nos Estados Unidos, sendo que a renda média neste país é seis vezes maior que a do brasileiro;
5) A política de preços de combustível deve considerar as condições econômicas do Brasil;
6) Essa política equivocada e desastrosa não poderia ter sido implantada em pior momento para o setor transportador, que ainda luta para superar as perdas da forte recessão econômica;
7) Os sucessivos aumentos do óleo diesel comprometem com mais intensidade o transporte rodoviário, que responde pelo tráfego de 90% dos passageiros e por mais de 60% da movimentação de bens e produtos no Brasil;
8) A solução apresentada, até o momento, pelo governo em nada contribuirá para garantir as condições mínimas de operação do transporte rodoviário de cargas e passageiros no país. A retirada da Cide sobre o óleo diesel terá impacto irrisório no preço final do combustível
<< Líder do governo, Jucá apoia proposta de Randolfe que fixa teto de ICMS para os combustíveis
