O Conselho de Ética da Câmara Federal instaurou, nesta quarta-feira (4), o processo para cassação do mandato do deputado Nelson Maurer (PP-PR). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato.
Por telefone, o deputado disse estar “tranquilo”. Meurer afirmou que não será candidato à reeleição, após sete mandatos na Câmara. Por causa dos prazos e do período eleitoral, que diminui a frequência no Congresso, o parlamentar acredita que o processo de cassação nem será finalizado até dezembro, quando termina a atual legislatura.
Como a abertura do processo começou pouco antes do recesso parlamentar, o procedimento deve se desenrolar ao longo do segundo semestre.
O Psol e a Rede Sustentabilidade entraram com representações ao Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato de Maurer, alegando quebra do decoro parlamentar.
De acordo com o processo que resultou em sua condenação, Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões dos R$ 62 milhões destinados ao PP.
Segundo a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio de Paulo Roberto Costa. O PP, conforme a denúncia, recebeu R$ 357,9 milhões em propinas de contratos da Petrobras.
Além de Meurer, a Câmara tem outros três deputados condenados: João Rodrigues (PSD-SC), que exerce o mandato de dia e cumpre a pena à noite, Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), que estão presos. O Conselho de Ética ainda não examinou o pedido de cassação deles.