O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não vai ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, como já fizeram o ministro Sergio Moro e o jornalista Glenn Greenwald. Em ofício enviado na tarde desta segunda-feira (8), nas vésperas da audiência pública marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Dallagnol se disse impossibilitado de atender ao convite dos deputados por preferir concentrar suas manifestações na esfera técnica.
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“Recebi o ofício agora há pouco”, revela o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), que se preparava para ouvir Dallagnol às 10h desta terça-feira (9). “É um sinal muito ruim que o procurador dá, porque ele foi envolvido nas mensagens”, comenta Salomão.
Ainda segundo o deputado, apesar de o convite ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Minorias há quase dez dias, o procurador vinha postergando a data da ida à Câmara desde então. Nesta segunda, além de rejeitar o convite para esta terça, ele não se mostrou disponível, nem sugeriu nenhuma outra data para a audiência. “Ele simplesmente disse que não virá. É lamentável negar um convite para prestar esclarecimentos em uma comissão permanente que já ouviu todos os outros atores envolvidos”, afirma Salomão, lembrando que esta era uma oportunidade para o procurador apresentar sua versão sobre os diálogos divulgados pelo The Intercept.
“Se não tem nada a temer, por que ele não comparece? Se ele tem certeza de que não praticou nenhum ato ilícito, seria uma oportunidade de dizer. Ao recusar, ele está, na verdade, demonstrando para o povo brasileiro que não quer responder as perguntas que seriam feitas pelos deputados”, critica o presidente da comissão, reforçando que Dallagnol deve explicações à sociedade porque os “fatos divulgados são gravíssimos”.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai aproveitar o tempo reservado para a audiência com Dallagnol nesta terça, então, para avaliar o que será feito a partir de agora em relação a esse assunto. O presidente lembra, por sua vez, que procuradores não podem ser convocados por uma comissão permanente.
Ofício
O Congresso em Foco teve acesso ao ofício enviado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias por Deltan Dallagnol nesta segunda-feira. No documento, o coordenador da Lava-Jato afirma que, embora agradeça o convite e “tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional”, acredita ser importante concentrar na esfera técnica suas manifestações sobre “mensagens de origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade” não reconhece e que “vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato”.
O procurador alega que tem por “função constitucional desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo”. “Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário”, acrescenta Dallagnol.
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