Líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) chegou a dizer que o governo nunca discutiu uma nova forma de financiamento à saúde ou a volta da CPMF, mesmo após o presidente do partido, Rui Falcão, e o ministro da Saúde, Artur Chioro, rondarem sobre assunto publicamente. O Truco no Congresso desafia o deputado: Guimarães, o governo estuda ou não a volta do imposto?
Confira também as checagens dos discursos de Jair Bolsonaro (PP-RJ), sobre a remuneração de recrutas das Forças Armadas, Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobre a idoneidade de seu partido, e Fátima Bezerra, sobre o projeto de integração do Rio São Francisco.
Truco, Guimarães!
“Pessoalmente, sou favorável a uma nova forma de financiamento da saúde, mas o governo nunca discutiu isso ou a CPMF.” – José Guimarães (PT-CE), líder do governo, em entrevista a jornalistas, na quinta-feira (27)
O governo estuda enviar uma proposta de emenda constitucional que traria de volta a CPMF, segundo reportagem publicada no Estadão. A medida faria parte de um pacote de ações para elevar as receitas do governo no orçamento do ano que vem, mas sua apresentação estaria condicionada ao impacto político. Em debate na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na terça-feira (25), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) era subfinanciado. Em junho, durante o 5º Congresso do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, defendeu a volta do imposto ou de algo semelhante.
Perguntamos:
– O governo estuda a volta da CPMF ou de um imposto semelhante para financiar a saúde?
– Como esse novo imposto funcionaria?
– O governo delegou ao senhor, como líder, a tarefa de apresentar o projeto e arcar com os custos políticos disso?
Nota da redação: O governo desistiu da ideia de criar imposto semelhante à CPMF após repercussão negativa. O recuo foi decidido em reunião comandada nesse sábado (29) pela presidente Dilma Rousseff com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
Em jogo: Não é bem assim...
“Quero lamentar, por outro lado, a irresponsabilidade deste governo federal, que paga a esses recrutas [do serviço militar obrigatório], a título de salário bruto, R$ 642, uma importância abaixo do salário mínimo.” – Jair Bolsonaro (PP-RJ), no plenário, na terça-feira (25)
O soldo destinado a recrutas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é mesmo de R$ 642. Isso não quer dizer que o pagamento esteja irregular, como insinuou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O direito constitucional do trabalhador de receber pelo menos um salário mínimo não vale para os militares.
A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, por meio do julgamento de um recurso de um recruta contra a União. Na época, a corte decidiu que o pagamento inferior ao salário mínimo era constitucional. “Praças que prestam serviço militar inicial obrigatório não tinham, como não têm, o direito a remuneração, pelo menos equivalente, ao salário mínimo em vigor, afigurando-se juridicamente inviável classificá-los, por extensão, como trabalhadores na acepção que o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna empresta ao conceito”, justificou o relator, Ricardo Lewandowski, em seu voto. Leia mais.
É blefe!
“PRB, 10 anos de prática ilesa da democracia! (…) Sem mácula, sem malícia, sem ambições desvairadas, sem corrupção! (…) Hoje o nosso partido pode se apresentar ao Brasil como um partido ficha limpa, que não tem medo do povo.” – Marcelo Crivella (PRB-RJ), senador, no plenário, em sessão solene de homenagem ao PRB na Câmara, na terça-feira (25).
O PRB não pode dizer que é um partido “sem máculas”. Na última eleição, pelo menos cinco candidatos a deputado federal e um a deputado estadual da legenda foram impedidos de se candidatar por terem sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Foram barrados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (MG), condenado por irregularidades no processo seletivo de funcionários da Secretaria de Saúde e na contratação de empresa de publicidade sem licitação, entre outras, na época em que era prefeito de Uberaba; Orlando Palheta Lobato (PA), que teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará quando dirigia a Federação dos Pescadores do Pará; Roberto Ramalho Tavares (SP), ex-prefeito de Itapetininga (SP); Ronaldo Resende Ribeiro, ex-prefeito de Oliveira (MG); Rubens Sanchez Proença (SP), condenado por estelionato; e Zé Carlos da Pesca (BA), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia por irregularidades, quando era gestor da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia. Leia mais.
Em jogo: tá certo, mas peraí
“Quero dizer da nossa alegria de, ao lado da presidenta Dilma, que está dando continuidade à obra, termos inaugurado essa primeira fase [do Projeto de Integração do Rio São Francisco]. São 77,8% das obras já construídas.” – Fátima Bezerra (PT-RN), senadora, no plenário, na terça-feira (25)
O porcentual de conclusão do Projeto de Integração do São Francisco, informado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), está correto. Mas o projeto, que fará a transposição de parte das águas do rio para o sertão nordestino, sofreu sucessivos atrasos e já devia ter sido concluído.
A previsão do governo federal, em 2007, era de que a maior parte do projeto estaria terminada em 2010. Em maio do ano passado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff admitiu que a data havia sido subestimada. Na época, ela afirmou que a conclusão ocorreria em 2015. “A previsão de entrega total é em dezembro de 2015. Mas o projeto de integração do rio não necessita que 100% da engenharia esteja funcionando para começar a servir de utilidade para o semiárido nordestino”, disse, durante entrevista coletiva. Leia mais.
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