Em 2000, Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador a ser cassado pelo plenário
Primeiro senador cassado pelo plenário na história da República, em 2000, o empresário Luiz Estevão (DF) coleciona 131 processos apenas na Justiça do Distrito Federal, segundo levantamento do jornal Correio Braziliense. O ex-senador, que cumpre pena de três anos em regime aberto por falsificação de documentos, foi condenado a 31 anos de cadeia por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. De acordo com o Correio, quase 60% das disputas judiciais envolvendo o ex-parlamentar e suas empresas dizem respeito a dívidas com o governo do Distrito Federal (GDF). Somente na Vara de Execuções Fiscais há 77 processos associados ao seu nome e ao de suas firmas.
No último dia 27, a Procuradoria-Geral da República rejeitou mais um dos recursos protelatórios de Luiz Estevão para não cumprir a pena de prisão pelas irregularidades na construção da sede do TRT de São Paulo. Apenas nesse caso, o ex-senador já apresentou 18 recursos. O parecer agora está com o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello.
As acusações mais recentes contra o ex-senador na Justiça do Distrito Federal vão de crime ambiental em fazenda de sua propriedade a processos relacionados à massa falida da Administradora Planalto, que também pertence a ele, informam as repórteres Ana Bernardes e Helena Mader.
Em setembro do ano passado, Luiz Estevão começou a cumprir pena de três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por falsificação de documento público. Em março deste ano ele passou ao regime aberto. Nesse caso, a condenação foi por alterações em livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas na construção do prédio do TRT de São Paulo. O Ministério Público Federal estima que as condutas criminosas atribuídas ao empresário e ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto causaram prejuízo de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos, em valores atualizados.
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