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Financiamento de campanhas eleitorais deve ser votado nesta quarta

04.08.2015 23:02 0

Reportagem Em
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O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (5) o último item da reforma política (PEC 182/07) em segundo turno: o financiamento de campanhas eleitorais.

Em decisão sobre questão de ordem do DEM e do PMDB, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu indeferir destaques do PT e do PPS que tinham sido inicialmente acatados pela Mesa Diretora. Esses destaques propunham a exclusão da expressão “jurídicas” do trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas eleitorais.

Na decisão, Cunha argumenta que a retirada da expressão “traduziria substancial modificação” no texto aprovado em primeiro turno. “A retirada da expressão implicaria nova deliberação sobre matéria rejeitada no primeiro turno, o que afrontaria não apenas o acordo que norteou a ordem de deliberação do Plenário sobre os diversos modelos de financiamento de campanhas eleitorais, mas também a Constituição.”

Segundo o presidente, a Constituição seria contrariada por determinar que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Assim, devido ao fato de a votação em segundo turno ter ocorrido com a aprovação da maior parte do artigo sobre financiamento, com exceção da expressão que o destaque pretendia rejeitar, Cunha decidiu submeter a voto o texto integral sobre o tema. O texto permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

Idade para candidatura
O único destaque analisado nesta terça-feira, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Embora tenha sido apresentado pelo PR, este e os demais partidos foram contra.

Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade mínima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.

 

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