A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasilia Ana Claudia de Oliveira de Costa Barreto acatou o parecer da promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco e mandou arquivar o inquérito policial contra Victor Hugo Diogo Barboza, acusado de usar suas redes sociais para promover a cura gay.
Victor, que já foi coordenador na Fundação Palmares no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), foi acusado de homofobia após publicar posts como este em seu canal no Instagram: “Homossexualidade inconsciente. Você Sabia que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas?” Ou este outro: “Sair do Armário Talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.
Marya Olímpia requereu o arquivamento do processo, em andamento na 5ª Vara Criminal de Brasília, por “ausência de justa causa”. Alegou que os posts denunciados não foram encontrados e, portanto, não puderam ser juntados aos autos; e que o investigado limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.
“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais”, justifica a promotora. “Inafastável perceber que tais manifestações apontadas como sendo originárias do investigado constituem seu direito de liberdade de expressão, o qual é garantido pelo art. 50 IV e IX, CF”
Desde 1999 a prática é expressamente proibida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1/1999), por tratar comportamentos homoeróticos como doentios, confrontando ao mesmo tempo a ciência e os direitos individuais. Além de questionada pelo seu aspecto arbitrário e estigmatizante, a “cura gay” é apontada por cientistas como ineficaz. Há amplo consenso na comunidade científica de que inexistem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, dada a condição inata da identidade sexual de cada pessoa. Esses e outros argumentos levaram o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, a vedar a “cura gay” no país.
Veja a decisão:
Marya Olímpia Ribeiro Pacheco é a mesmo promotora que publicou imagens de propagandas nazistas em sua conta pessoal no Facebook, além de um crachá de membro da milícia digital de Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Congresso em Foco na quarta-feira (23).
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu processo disciplinar para apurar o comportamento da promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nas redes sociais.
A promotora foi notificada e terá o prazo de dez dias para oferecer os esclarecimentos que considerar necessários. “Após analisar a resposta da promotora, a Corregedoria Nacional do MP [vinculada ao CNMP] irá decidir que providências serão tomadas”, diz o órgão. O CNMP tem a prerrogativa de avaliar a conduta dos integrantes do Ministério Público. As sanções podem ir de censura à demissão do cargo.
Promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco exibe em seu Facebook um “crachá” de membro das milícias digitais bolsonaristas
> Promotora do DF publica propaganda nazista no Facebook
> CNMP abre processo contra promotora que postou mensagens nazistas
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