Oitava edição da revista trouxe o mapa dos ameaçados de morte no Brasil. Leia e assine a Revista Congresso em Foco

A Revista Congresso em Foco recebeu, na última quarta-feira (29), a principal premiação do jornalismo brasileiro na área de direitos humanos, o Prêmio Vladimir Herzog. A série “Jurados de morte: o drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio país”, de Edson Sardinha, foi publicada nas edições 8 e 11 e conquistou o primeiro lugar na categoria revista. Veja a seguir trecho da primeira reportagem da série, publicada no final do ano passado:

Jurados de morte: os novos exilados

Mais de 2 mil brasileiros estão marcados para morrer. Eles perderam a liberdade por testemunhar e denunciar violações e crimes ou por exercer suas profissões

Edson Sardinha

Alexandre é um homem do mar, que há um ano se esgueira de casa em casa para não deitar a sete palmos debaixo da terra.  Júlio César é um homem da floresta, que há mais de uma década dribla a morte por um pedaço de chão. Os dois vivem cada dia como se fosse o último. Não por filosofia, mas por uma terrível incerteza. Embora tenham nascido e crescido em mundos diferentes, separados por quase 5 mil quilômetros de distância, enfrentam a mesma realidade: por causa das lutas que lideram em suas comunidades, estão jurados de morte. Mas eles prometem, se for preciso, tombar lutando.

Fundador da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro (Ahomar), o pescador artesanal Alexandre Anderson de Souza, 43 anos, escapou de seis atentados nos últimos três anos, desde que intensificou as denúncias contra o impacto socioambiental de empreendimentos petroquímicos na Baía de Guanabara. Nesse período, perdeu quatro companheiros assassinados.

[fotografo]Justiça Global[/fotografo]

Alexandre Anderson: “Parei de pescar. Temos uma vida humilhante e precária. O programa só nos dá moradia e alimentação.”

Uma das principais lideranças dos sem-teto em Manaus, Júlio César Ferraz de Souza, 49 anos, sobreviveu aos horrores da tortura na prisão e a diversas tentativas de assassinato. Teve a casa invadida por homens encapuzados, escapou de perseguições de carro e moto, e passou 24 dias no hospital após ser envenenado por uma amante a serviço de seus inimigos. Viveu seus piores dias na cadeia, para onde foi mandado após liderar ocupações na capital amazonense. “Num corredor, me jogaram contra o extintor de incêndio. Fui espancado por horas. Sangrei pelo ânus e pelo pênis durante quatro dias. Não tive atendimento médico”, relata Júlio, salvo por outro preso, morto diante dos seus olhos por policiais dias depois.

Exílio para sobreviver

Apesar de ostentarem nomes de grandes conquistadores da Antiguidade, Alexandre e Júlio César simbolizam um país de oprimidos. Quase 35 anos após a Lei da Anistia, o Brasil ainda produz autoexilados em série. Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco revela que, em todo o território nacional, mais de 2 mil pessoas vivem como os dois líderes comunitários – cerceadas no seu direito de ir e vir por estar sob intensa ameaça dos grupos econômicos, políticos ou criminosos que enfrentam. É como se um a cada 100 mil brasileiros estivesse sob a mira de inimigos. Isso sem contar os que estão fora de programas de proteção.

Cidadãos de todas as idades marcados para morrer por cumprirem seu dever funcional, lutarem em defesa dos outros, por terem testemunhado ou denunciado crimes e violações aos direitos humanos. Ou por serem familiares de ameaçados. São brasileiros que, como Júlio e Alexandre, estão incluídos em um dos três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em convênio com governos estaduais e organizações não-governamentais (ONGs).

Desde 1993, 14 mil brasileiros estiveram, por algum período, sob a proteção desses programas, segundo a secretaria. Para se ter uma ideia, estima-se que de 5 mil a 10 mil pessoas viveram exiladas no exterior durante os 21 anos de ditadura militar. Os beneficiários vão de lideranças de movimentos sociais a promotores de Justiça e magistrados; de bebês a idosos, de vítimas a testemunhas de crimes, passando por crianças e adolescentes que tentam fugir da sentença de morte decretada pelos “juízes” do tráfico.

Mas o total de jurados de morte no país ainda é uma incógnita, a julgar pelos pedidos de proteção negados, pelos ameaçados que temem denunciar a perseguição que sofrem e por levantamentos de grupos específicos que mostram que as intimidações se espalham do campo pela cidade, não poupam nem mesmo os tribunais de Justiça. A Revista Congresso em Foco conta as batalhas e os desafios de alguns desses personagens. Em comum entre eles, a disposição de nunca deixar de lutar.

Inimigo oculto

Os novos exilados não fogem mais dos arbítrios da ditadura militar. Na democracia, o inimigo é difuso. Veste o insuspeito terno bem cortado de políticos e autoridades associados ao crime organizado. Intimida com a farda e as botas de policiais corruptos e torturadores, ou se esconde sob o chapéu de pistoleiros e fazendeiros em luta permanente por terra. Ou, em sua versão mais previsível, empunha a arma do tráfico de drogas, dos grupos de extermínio e da exploração sexual. O perigo ronda por toda parte.

O autoexílio agora se dá dentro dos limites do país. Em vez de militantes da luta armada, intelectuais, artistas e filhos da classe média, os novos autoexilados são, em grande parte, o retrato da velha exclusão social: negros, índios, sem-terra, pessoas de baixa escolaridade. Se, na ditadura, o Estado deveria ser o último a saber do paradeiro dos perseguidos; na democracia, tem a responsabilidade, muitas vezes, de transferir o ameaçado para um local seguro e garantir sua segurança e seu anonimato.

Voluntário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e ex-professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ativista dos direitos humanos Carlos Lungarzo avalia que o Brasil não está preparado para enfrentar à altura as ameaças de morte contra vítimas, testemunhas, autoridades e lideranças comunitárias.

“Com tantas pessoas ameaçadas, é óbvio que os ameaçadores e, posteriormente, os executores estão protegidos pelo poder financeiro, pela política local ou pelas forças de segurança estaduais e federais, pelos legisladores, ou por todos eles. O estágio da democracia brasileira é puramente formal, quase simbólico. É, sobretudo, um calendário eleitoral periódico, com livre concorrência de candidatos”, considera o argentino, que chegou ao Brasil como exilado político em 1976.

Sangue na Baía de Guanabara

Desde agosto de 2009, o pescador artesanal Alexandre Anderson de Souza e a esposa, Daize Menezes, estão sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que atende a lideranças ameaçadas de morte. Ele ainda carrega na perna marcas de estilhaços de tiro do segundo dos seis atentados que sofreu.

Há um ano, o casal, três filhos e dois netos pequenos vivem como fugitivos, mudando de endereço quase todos os meses. Isolaram-se de parentes e amigos. Não podem desfrutar de lazer, nem se expor à multidão. Por causa das ameaças cada vez mais frequentes, a família teve de deixar o município de Magé (RJ), onde Alexandre se tornou líder dos pescadores. Sua presença se tornou incômoda para os negócios da região. Ameaçado, andou sob escolta policial por mais de ano. Mas, desde o final de 2012, a família não tem mais proteção de policiais.

“Estou num exílio político por ter denunciado obras da Petrobras, o Ministério e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Descobri que não estávamos denunciando uma empresa, mas um sistema”, diz. O pescador se refere às denúncias que apresentou sobre o impacto social e ambiental, nos sete municípios da Baía de Guanabara, com a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “Todas as obras da Petrobras na Baía estão com indício de ilegalidade, na documentação ou nas condicionantes. A Petrobras burla a lei brasileira até hoje”, acusa o pescador.

Lançado há sete anos como um dos maiores projetos da história da empresa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Comperj virou uma grande polêmica. Inicialmente, a proposta era investir 6,5 bilhões de dólares numa refinaria, que transformaria óleo pesado em produtos petroquímicos, como os utilizados na fabricação de aviões, veículos, tintas e tecidos. Pouco restou da previsão inicial. Serão construídas duas refinarias para produzir combustíveis. O complexo só deve ser inaugurado em 2015, três anos após o previsto.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, os gastos estimados com o complexo mais que dobraram, passando de R$ 15 bilhões para R$ 36 bilhões. Em nota, a Petrobras diz que repudia e não tem envolvimento com as ameaças contra os pescadores. Afirma que dialoga com as comunidades do entorno do Comperj e que seus empreendimentos seguem todas as regras de licenciamento ambiental e o “respeito aos direitos humanos”.

Morte anunciada

Os efeitos socioambientais são sentidos na pele pelos pescadores, que acusam o desaparecimento de dezenas de espécies de peixe, com a poluição das águas. Alexandre  convive ainda com a precariedade de seu autoexílio. “Parei de pescar. Temos uma vida humilhante e precária. O programa só nos dá moradia e alimentação.”

Carioca, ele trabalhou em multinacionais até se mudar para Magé, em 1999, e virar pescador. Em 2000, acompanhou o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, desastre ambiental que despertou nele a militância. Em 2003, criou o embrião do sindicato que reúne hoje mais de 4,2 mil associados.

“Enfrentamos um caldeirão que tem tráfico, milícia, máfia do óleo e policiais mal-intencionados”, aponta Alexandre. A convite de ONGs internacionais, ele já levou suas denúncias a diversas partes do mundo. Mas é para Magé que o homem do mar pretende retornar, vivo ou morto. “Vou voltar, nem que eu tenha de deixar o programa, nem que seja morto. Não tenho mais direito de ter medo. Eu sei que vou ser assassinado a qualquer momento. Vou continuar na luta em memória dos meus companheiros mortos”, promete.

Seduzido, envenenado e torturado

Júlio César Ferraz viu a morte de perto várias vezes. Mas não recua. Incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos há dois anos, vive a agonia de quem tem seus passos seguidos, tanto pelo Estado, que monitora por telefone sua segurança, quanto pelos grileiros de Manaus, autores das ameaças de morte.

“Fui seduzido, em 2011, por uma mulher que misturou veneno no meu remédio. Caí no chão tremendo, sentia o corpo queimando. Ela apareceu e sorriu: ‘Eu disse a eles que conseguia matar você’. Por sorte, um amigo chegou. Fiquei 24 dias internado”, conta. “No ano passado, dois homens encapuzados entraram na minha casa à noite. Um vizinho viu e me avisou. Escapei por estar na casa da minha mãe.”

Ex-funcionário terceirizado da secretaria estadual de Saúde, Júlio deixou a iniciativa privada para lutar contra aquela que considera sua grande inimiga: a grilagem de terras na capital amazonense. “Sou o último moicano dessa situação. Não concebo alguém se apossar de milhões de hectares, tirar as populações, não deixá-las terem moradia”, explica. “Só no perímetro urbano de Manaus, há 30 milhões de hectares de terra grilada, nas mãos de um pequeno grupo”, afirma.

Ele estima que ajudou 20 mil famílias a conseguirem casa desde 1995. Mas pagou um preço alto por isso. Por causa de uma ocupação, foi parar seis meses na cadeia em 2004. Torturado por  policiais, escapou da morte graças a um preso apelidado de Índio, que, ao ver a sessão de espancamento, denunciou a agressão aos demais presos.

Dias após salvar o novo colega, Índio foi chamado por oito agentes penitenciários sob a alegação de que seria transferido de cela. “Ele olhou pra mim e disse: ‘Intercedi por você, e agora vão me matar’. E gritou: ‘Deus, me ajuda’.” Assim que deu os primeiros passos para fora da cela, seis homens avançaram sobre o preso, conta Júlio. “Caíram como bicho em cima dele. Só vi as poças de sangue. Não pude fazer nada. Ainda sonho com os gritos dele pedindo socorro.” As investigações não foram adiante, ninguém foi punido.

Em meio às ameaças, Júlio convive com o drama de ficar longe dos dois filhos pequenos. Encontra-se às escondidas com a menina de dois anos, que mora com a mãe. Mas não tem notícias do garoto de sete anos, levado pela ex-mulher em 2009 para o Amapá. “Meu maior desejo é reencontrá-lo. A última notícia que recebi foi uma foto em que ele aparecia morando na rua”, lamenta o líder dos sem-teto. Júlio nunca teve proteção policial. E assim prefere: “Se eu pegar a escolta, estarei assinando minha sentença de morte”.

Ameaças vão do campo ao tribunal

No Brasil, quem denuncia violência ou aplica a lei contra desvios de dinheiro público, em vez de ser condecorado, vira encomenda de morte. Atualmente, 218 pessoas estão incluídas no programa federal de proteção aos defensores dos direitos humanos.  Outras 195 são protegidas pelos programas estaduais conveniados à Secretaria de Direitos Humanos. Mais de 100 aguardam análise de pedidos para serem inseridas.

Entre os protegidos pelo programa federal, 70% são lideranças que lutam pela terra, como assentados, sem-terra, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na lista, há também ativistas e autoridades que denunciaram ou mandaram para a cadeia políticos e policiais corruptos ou assassinos. Mas o número de ameaçados desprotegidos é muito maior.

“A falta de um banco de dados confiável dificulta o diagnóstico e a solução. O país tem dados alarmantes em relação à criminalidade praticada contra defensores de direitos humanos”, observa a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho. Não há, por exemplo, dados abrangentes sobre alguns dos segmentos mais vulneráveis a ameaças, como promotores e procuradores de Justiça e lideranças ligadas ao movimento gay.

Fronteiras agrícolas

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 295 lideranças agrárias, entre sem-terra, pequenos produtores, índios e quilombolas, estão literalmente na mira de grileiros e latifundiários. A grande maioria deles vive sem qualquer proteção do Estado, no caminho das novas fronteiras agrícolas – as terras indígenas e a Amazônia. “O atual modelo de desenvolvimento se impõe para o campo brasileiro. Está centralizado no agronegócio e na exploração de minérios, atividades que empurram a fronteira agrícola em direção à Amazônia. Isso provoca conflito com as comunidades locais, ameaças, mortes, prisões e expulsões”, avalia o advogado José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá (PA).

No ano passado, 36 pessoas morreram lutando por terra no Brasil, segundo a comissão. Dessas, 60% moravam na Amazônia, que concentra 85% das tentativas de assassinato e 78% das ameaças de morte. Quase metade dos assassinados era indígena, quilombola ou ribeirinhos. Há 36 índios e 35 remanescentes de quilombo marcados para morrer.

A mudança no cenário, no entanto, parece distante. “É preciso investir na democratização do acesso à terra, na demarcação das terras indígenas, no reconhecimento das comunidades quilombolas e na regularização dos ribeirinhos. Mas o governo está a serviço das grandes corporações e da bancada ruralista”, critica o advogado da CPT.

Jornalistas silenciados

Relatar a violação de direitos ou a prática de crimes também tem se revelado perigoso no Brasil. Segundo relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 136 jornalistas brasileiros foram alvo de algum ato de violência ou intimidação judicial entre outubro de 2012 e outubro de 2013. Cinco profissionais foram assassinados nesse período por causa do seu trabalho. Outros oito foram alvo de atentado ou ameaça de morte. “Este ano ficou marcado como sombrio para a liberdade de expressão e imprensa no país pelo salto explosivo no número de violações contra jornalistas”, diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero. No ano anterior, haviam sido registradas 51 violações, menos da metade.

Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), entidade internacional que monitora casos de violação a profissionais de comunicação, 27 jornalistas brasileiros foram assassinados entre 1992 e 2013. Apenas sete assassinos sofreram algum tipo de punição. “No Brasil, entre um e dois casos a cada dez homicídios são solucionados e seus autores são punidos. Esse alto índice de impunidade afeta a todos, inclusive jornalistas”, avalia o repórter Mauri König, um dos diretores da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por causa de ameaças de morte, Mauri teve de passar dois meses fora do país este ano.

Gays mortos

Além dos jornalistas, também os homossexuais vêm de um ano trágico. Pelo menos 338 gays, travestis e lésbicas foram mortos em 2012, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que acredita que a maior parte dos crimes foi motivada por discriminação. Um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Os números, baseados no monitoramento do noticiário nacional, mantêm o país na liderança do ranking mundial de assassinatos homofóbicos, com 44% dos registros em todo o planeta, destaca relatório da entidade.

O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, defende a criação de um banco de dados nacional sobre esses casos de violência. Segundo ele, estima-se que 30% dos assassinatos tenham sido precedidos por ameaças. Por causa do medo de retaliação, muitos ainda resistem a procurar a delegacia, observa. “Falta uma política pública de proteção. Precisamos de atendimentos decentes nas delegacias que encorajem os gays a denunciar as ameaças”, avalia.

Sentença de morte

O temor de ser assassinado em razão do exercício funcional não poupa nem os chamados homens da lei. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 200 magistrados sofreram ameaça de morte entre julho de 2011 e março de 2013 por causa de decisões que proferiram contra criminosos.

Assim como os defensores de direitos humanos, a grande maioria deles continua cumprindo suas atribuições mesmo sem a segurança do Estado. De cada dez juízes ameaçados de morte, oito atuam na área criminal e cível. Os demais são das Justiças trabalhista e eleitoral.

“À medida que a lei penal afrouxa, passamos a ter organizações criminosas cada vez mais ousadas”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. Em 2011, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, foi assassinada com 21 tiros por policiais envolvidos com o crime organizado. Alvo de diversas ameaças, ela chegou a circular sob escolta policial. Mas a segurança foi retirada pelo Tribunal de Justiça. A morte de Patrícia ligou o sinal de alerta das entidades de classe, que passaram a acompanhar as ameaças mais de perto. “O Brasil não tem uma cultura de segurança, nem mesmo no Judiciário. Vamos sempre atrás dos problemas que surgem. Não temos prevenção”, admite o secretário de Segurança da AMB, o juiz Getúlio Corrêa.

Ilusão

Juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Valois contou com a sorte para sobreviver. No começo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu um ofício da secretaria de Segurança Pública sobre a descoberta de um plano, tramado por um preso, para assassinar o magistrado.

Valois só avisado da ameaça seis meses depois. “Há mais de um ano pedi informações ao tribunal. Nunca tive resposta”, diz o juiz. De lá para cá, ele recebeu escolta policial cedida pelo governo amazonense. Hoje a proteção está restrita aos seus dois filhos.

“Não vejo nenhum juiz mais ameaçado do que qualquer cidadão comum, porque ninguém tem segurança no Brasil. Fazer segurança de uma pessoa com dois ou três policiais é apenas dar a ilusão de que se está protegendo”, afirma Valois. Para o amazonense, integrante da Associação Juízes para a Democracia, o Brasil ainda trata de maneira equivocada a segurança pública. “O sistema prisional está abarrotado de gente miserável. Todos os traficantes presos são pobres e estão misturados a homicidas. É ilusão acreditar que teremos solução de um problema social discutindo direito penal”, acredita.

Leia a íntegra da reportagem, com o mapa dos ameaçados de morte e a história de vários deles na Revista Congresso em Foco (só para assinantes da revista ou do UOL)

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