O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atua na capital federal, deu um prazo de dez dias para que o secretário de Saúde do DF apresente como se dará o plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade. O prazo veio em uma recomendação feita pelo MPDFT ao governo do Distrito Federal, tornada pública nesta sexta-feira (21).
“A Secretaria de Saúde deverá prever um padrão de informação a ser prestada aos pais e responsáveis, de acordo com os parâmetros técnicos estipulados pelos órgãos oficiais, sobre os principais efeitos possíveis em razão da vacinação, frequência em relação ao conjunto das aplicações da vacina, bem como forma de proceder em caso de aparição de sintomas”, indica o MP em nota.
Leia a íntegra da recomendação:
A recomendação, feita pela Procuradoria de Defesa da Saúde do MPDFT, mostra uma nova investida do órgão investigador em prol da vacina. Na quinta-feira (20), outra ala do MP, ligada à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, pediu que as escolas não fossem utilizadas para a campanha de vacinação das crianças. O Governo do Distrito Federal indicou que seguiria esta diretriz do Ministério Público, enquanto a Câmara Legislativa indicou que pediria explicações.
As promotoras que assinaram o documento vão contra o que aponta a cita a ciência e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao buscar garantir “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”. As vacinas cuja utilização em crianças já foram aprovadas para uso no Brasil, se mostrando seguras e eficazes, protegendo contra variantes já detectadas da covid. A imunização coletiva é a principal responsável pela queda no número de mortos pela doença, não apenas no Brasil mas em outras nações mundo afora.