Em um sopro de representatividade inédita, duas advogadas trans foram eleitas para compor conselhos seccionais da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), para os próximos três anos. A goiana Amanda Souto Baliza e a paulista Márcia Rocha contaram ao Congresso em Foco sobre as conquistas dentro das chapas e a relevância e necessidade de serem convidadas a ocupar posições de destaque dentro de um dos maiores conselhos profissionais do país.

Integrante da chapa liderada pelo presidente eleito em Goiânia, Rafael Lara Martins, a advogada Amanda Souto Baliza foi a primeira mulher trans a ser eleita em todos os 90 anos de história da OAB.

Inscrita na seccional desde 2013, a jurista também foi a primeira a retificar seu registro profissional para uso com seu nome social quando alterou seu registro civil em 2020. Em junho deste ano também tomou posse na presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) do conselho estadual. 

Ela comemora as conquistas e reforça a necessidade de mais integrantes dentro do sistema OAB. “Fico muito feliz em ter participado de uma campanha que deu abertura às pautas sociais e de diversidade. É preciso que a cada dia as instituições sejam mais diversas e reflitam de fato o que há na sociedade”, afirmou.

Para além do título, recentemente Amanda ajuizou duas ações importantes para a defesa dos direitos da população LGBTI+, ambas contra o apresentador Sikêra Jr. por falas discriminatórias em rede nacional. 

Já Márcia Rocha, integrante da chapa que elegeu Patrícia Vanzolini, foi a primeira a se registrar na OAB de São Paulo com o nome social, em 2017. A chapa eleita foi considerada uma das mais representativas de toda a história das eleições do conselho paulista, tendo a primeira mulher candidata à presidência além de integrantes da comunidade LGBTI e pessoas com deficiência.

“Acho que o fato de nós termos sido eleitas simboliza muito uma tentativa de mudança, de mais igualdade, de mais isonomia, de refletir mais a nossa sociedade tal como ela é. Está muito longe ainda de ser mais representativa, de maneira proporcional a nossa realidade social, mas já um grande passo”, afirma.

Márcia defende a facilitação para o uso do nome social dentro da Ordem dos Advogados. A possibilidade foi regulamentada pelo Conselho Federal em 2016, concedendo o direito de travestis e transexuais utilizarem o nome social em carteiras de identidade profissional. Logo depois, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a retificação do registro civil, possibilitando a alteração dos documentos diretamente em cartórios.

No caso de Márcia, o pedido foi feito em 2013, quando já integrava o conselho, mas só foi deferido anos depois, quando o sistema foi revisado.  

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