O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocou entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) para informar que o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao afirmar mais cedo que o governo aumentaria a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi o primeiro a contradizer Bolsonaro. Ele afirmou no início da tarde que se tratava de uma “confusão” feita pelo presidente.

“Ele [Bolsonaro] se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. Foi isso”, disse o ministro. O presidente vetou a extensão do incentivo fiscal para áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), incluída pelo Congresso.

Segundo Onyx, não haverá qualquer aumento de imposto no momento. A elevação da alíquota do IOF era uma das alternativas estudadas pela equipe econômica para sustentar a prorrogação de incentivos fiscais à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência Regional de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), alegou.

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Ao tentar explicar a confusão em torno do aumento ou não do IOF, Onyx disse que a Sudam e a Sudene têm entre 12 e 14 meses para usufruir dos benefícios, e que o impacto de R$ 75,5 milhões não vai exigir compensação, por já estar previsto no Orçamento.

“A questão do IOF era uma das alternativas para dar sustentação à prorrogação”, afirmou o ministro. Ele disse que a equipe econômica e a subchefia de Assuntos Políticos da Casa Civil encontraram “uma solução que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal sem onerar o já onerado e sacrificado contribuinte brasileiro”.

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Durante a tarde, após uma reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal afirmou que o impacto dos incentivos fiscais só deve ser sentido a partir de 2020 e que, portanto, os recursos já aprovados na Lei Orçamentária de 2019 seriam suficientes. “Com isso, se torna desnecessária qualquer compensação”, disse Cintra. “O que haverá é uma limitação do usufruto desse benefício aos recursos orçamentários já existentes”, completou o secretário.

Em entrevista nesta manhã, Bolsonaro disse que o decreto sobre o IOF já estava assinado e que o percentual era “mínimo”, mas não informou de quanto seria o aumento. Ele afirmou que aumento do IOF foi solução encontrada para cumprir uma exigência do projeto que previa incentivos fiscais para as empresas das áreas da Sudam e da Sudene.

“Pauta bomba”

O ministro também disse que a sanção, que foi chamada de “pauta bomba” por Bolsonaro durante a manhã, foi uma “transferência” de responsabilidade do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“O governo anterior deveria ter sancionado a questão da Sudam e da Sudene. Ao transferir para o governo, com prazo curtinho de resolução, porque vencia ontem o prazo de sanção ou veto, é claro que foi jogada uma ‘bomba’ no colo do atual presidente”, disse. Segundo ele, Bolsonaro sancionou o projeto por ser “meritório” e porque o Norte e o Nordeste precisam.