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Randolfe avalia nomeação de Aras para PGR como certa, mas não acredita que Eduardo Bolsonaro será embaixador[fotografo]Roque de Sa / Ag. Senado[/fotografo]

PMDB obstrui votação e Senado adia para esta quarta-feira decisão sobre renúncias fiscais

12.06.2018 21:00 0
Atualizado em 14.06.2018 16:50

Reportagem Em
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[fotografo]Roque de Sá / Agência Senado[/fotografo]

Randolfe é o autor da matéria, que tramita há quatro anos no Senado

 

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base de um projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Nesta quarta-feira (13), às 14h, os senadores votam um destaque que pode restringir essa regra apenas para pessoas jurídicas.

O texto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera o Código Tributário Nacional. A matéria prevê a divulgação de todos os beneficiários.

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“A divulgação das renúncias é um dos gargalos do Brasil no último período. É um projeto republicano para dar transparência aos gastos públicos e às isenções fiscais concedidas”, afirmou Randolfe.

<< Senador quer sigilo para valor de renúncia fiscal

Mas a relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou uma emenda para que sejam publicados apenas os nomes de empresas. A sugestão dela foi destacada para votação em separado em Plenário.

“A divulgação relevante se refere aos benefícios destinados a determinados setores produtivos. São esses que podem distorcer indevidamente o princípio da isonomia. Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, disse Lúcia Vânia.

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Favorecidos

Em 2018, a União deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções fiscais, mas não há lei que obrigue a divulgação de quem são os favorecidos. Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), retirar as pessoas físicas do projeto “é um dos escândalos nacionais”.

“A carga tributária de uma família que ganha até dois salários mínimos é de 48%. Para os multimilionários, que ganham acima de 160 salários mínimos, a tributação do Imposto de Renda é de apenas 6,1%. Querem esconder que o Estado brasileiro é um Robin Hood às avessas: cobra mais dos pobres e dá isenção para os ricos”, comparou Lindbergh.

O texto-base foi aprovado por 46 votos. Como se trata de um projeto de lei complementar, a emenda destacada em Plenário precisa de 41 votos para ser mantida ou derrubada. O líder do Governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), posicionou a base em obstrução – um recurso para evitar a votação da matéria.

“A emenda é fundamental sob pena de termos que publicar as concessões de ganhos de cadernetas de todos os brasileiros. Isso não tem sentido. O interesse é publicar pessoa jurídica”, disse Jucá.

Sem quórum para deliberar, a sessão foi derrubada. A emenda da senadora Lúcia Vânia prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar os agentes da Receita a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha requisitos de renda.

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