O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. O projeto seguiu para a sanção presidencial.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda a Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.