A discussão sobre a escassez de água em Brasília ganhou muita visibilidade nos meios de comunicação e gerou muita preocupação na sociedade e nas esferas do governo. É urgente a ação do governo em relação a medidas que podem mitigar os efeitos da seca prolongada e o baixo nível dos reservatórios.
Temos diversas leis relacionadas à temática da água no âmbito distrital e federal e mesmo com esse aparato legal, a crise hídrica no Distrito Federal chegou e bate de forma assustadora às nossas portas, apesar de estarmos no Cerrado, onde nascem as três maiores bacias hidrográficas da América do Sul e alimenta os três dos maiores aquíferos do mundo, reservatórios subterrâneos imensos que abastecem rios e nascentes amazônicos, platinos e do São Francisco.
Precisamos de soluções rápidas, pois estamos enfrentando o pior nível do reservatório de água na capital do país. Responsável por cerca de 70% do abastecimento do DF, a barragem do Descoberto está com menos da metade da água de 2015, cerca de 25% do volume útil e com isso, os moradores da capital do país que consumirem mais de 10 mil litros de água ao mês terão de pagar uma tarifa extra.
Aplicar as leis é fundamental. Temos várias leis aprovadas no DF e entre elas a lei que institui o Plano de Proteção, Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco. Essa norma visa à promoção de medidas de proteção das áreas de nascentes dos recursos hídricos que contribuem para a formação do Rio São Francisco. Apontamos ainda a lei que implementa o Programa de Reabilitação da Área Rural e suas ações de conservação do solo e dos recursos hídricos.
Outro assunto também já debatido na Câmara Legislativa diz respeito à captação da água do Lago Paranoá para o abastecimento da população do DF. Defendo o diálogo com a população sobre esse assunto e o tema foi discutido em audiência pública e seminário realizado em 2015, na Câmara Legislativa. Com a presença de diversos setores da sociedade, lideranças de várias instituições, pesquisadores e ambientalistas, bem como representantes do governo, foi possível construir um documento que aponta alternativas para uso sustentável do Lago Paranoá.
As contribuições foram entregues ao Governo do Distrito Federal e entre elas recomendações como, por exemplo, a conclusão e a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); promoção do uso seguro e sustentável do Lago e a realização de um plano detalhado de preservação das nascentes e bacias do Lago Paranoá. O documento completo está disponível no endereço: http://bit.ly/2dhCCsP
Precisamos agir, com urgência-urgentíssima, para evitar danos à economia da capital do país e a parte mais frágil da sociedade, a fim de garantir a universalização do abastecimento d’água dentro dos padrões definidos pela ONU.