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Loteamento de cargos gera disputa entre o Executivo e as duas Casas do Legislativo federal

Temer, Renan e Maia disputam indicação de assessores para o CNJ

26.10.2016 19:59 0

Reportagem Em
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[fotografo]EBC[/fotografo]

Loteamento de cargos gera disputa entre o Executivo e as duas Casas do Legislativo federal

Os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disputam a indicação de um dos seus afilhados ou assessores para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro concorrentes já se inscreveram para a votação no Plenário da Câmara, em sessão deliberativa marcada para a próxima semana.

 

Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fazem lobby para emplacar no CNJ o advogado Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Felipe é subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil, e constantemente vai à Câmara para auxiliar líderes e bancadas governistas.

Para atender aos pedidos do Planalto, Rodrigo Maia tentou apressar a votação da indicação de Felipe pelos deputados já para esta terça-feira (25), na mesma noite em que foi aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que limita gastos da União pelos próximos 20 anos, mas faltou tempo para o tema. A sessão foi encerrada depois da rejeição do último destaque, por volta das 2h30 desta quarta-feira (26), apresentado para livrar dos efeitos orçamentários  da proposta os setores da saúde e da educação.

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Outro concorrente ao CNJ é Lucas de Castro Rivas. Assessor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e há anos cedido para trabalhar na Câmara, ele foi indicado pelo líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), por ser do mesmo estado. Dias depois o deputado retirou o patrocínio. Em seguida, reapresentou o nome por pressão de desembargadores do Amazonas. Lucas é íntimo do deputado cassado Eduardo Cunha e da tropa de choque que o ex-presidente da Câmara manteve ativa enquanto estava no cargo.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, defende a escolha da analista do Ministério Público da União (MPU), Ana Luisa Jorge Marcondes. Ela é assessora parlamentar e jurídica da Presidência do Senado, além de funcionária direta de Renan. Aos 35 anos, Ana Luisa é doutora em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires e já foi assessora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPJ).

Ainda concorrem ao mesmo posto no CNJ o servidor da Câmara José Augusto de Carvalho Torres e Alex Machado Campos, advogado pernambucano. Coordenado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no CNJ existem duas vagas, uma para o representante da Câmara e outra para indicado pelo Senado. A vaga destinada ao Senado será definida pelos senadores, mas Renan quer se antecipar a emplacar sua afilhada  Ana Luisa logo na vaga da Câmara.

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