O ex-senador Valdir Raupp foi condenado por três votos a dois nesta terça-feira (6) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação foi motivada por doação irregular de R$ 500 mil para campanha eleitoral de Raupp em 2010 e identificada pela Operação Lava Jato.
De acordo com o portal de notícias G1, o ex-senador nega a acusação e afirmou que vai recorrer a condenação. Segundo Raupp, a acusação se deu por uma “indevida criminalização da atividade política, em que os depoimentos de colaboração premiada foram utilizados em desconformidade com a lei e com outros precedentes do próprio STF”.
Os ministros não definiram o tempo de condenação e nem o regime no qual a pena deve ser cumprida. Apenas os ministros Celso de Mello e o relator Edson Fachin votaram sobre o tema.
Fachin votou pela aplicação de uma pena de sete anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa durante 75 dias no valor de três salários mínimos por dia a ser cumprida no regime semiaberto. O ministro também votou pela reparação de danos materiais e morais de R$ 1 milhão e a interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das penas aplicadas.
O ministro Celso de Mello concordou com o voto de Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão por corrupção e sete anos e sete meses por lavagem dinheiro. A pena só deve ser decretada após o julgamento dos recursos.
