Um manifesto que pede o veto integral do projeto de lei que define os 37 crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e os membros dos Três Poderes será entregue por um grupo de senadores ao presidente Jair Bolsonaro. A ideia foi de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu a assinatura de 33 senadores nesta quarta-feira (21).
> Bolsonaro diz que vai ouvir ministros sobre vetos a abuso de autoridade
“Nós, Senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7596/2019, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/08/2019. Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”, diz o manifesto.
O documento foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Flávio Arns (Rede-PR), . Lasier Martins (Podemos-RS, Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Mailza Gomes (PP-AC), Major Olímpio (PSL-SP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Romário (Podemos-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Reguffe (S/partido-DF), Elmano Férrer (Podemos-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Lucas Barreto (PSD-AP) e Rose de Freitas (Podemos-ES).
“Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto. Ele lembrou que, se Bolsonaro vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado primeiramente pelos senadores, já que o projeto nasceu no Senado. E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados.
Outras categorias também já pediram vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. Entre eles, a bancada da bala e os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. Magistrados e membros do Ministério Público chegaram até a protestar contra a medida na frente do Palácio do Planalto. Todos alegando que o projeto prejudica a investigação da corrupção.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, tem defendido a sanção do projeto. Nesta quarta-feira, por exemplo, a ordem disse que o projeto é equilibrado e “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”. “A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal”, concluiu a OAB.
> Projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade vai à sanção presidencial