Mais de 20 movimentos sociais assinaram uma carta aberta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 823/2021, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O projeto institui um auxílio de caráter emergencial para ser distribuído às famílias de agricultores em situação de pobreza e extrema pobreza, para ser utilizado na implantação de infraestrutura em suas propriedades para melhorar a produção e/ou o acesso à água potável, a ser distribuído durante a pandemia.

O documento, assinado tanto por entidades internacionais como GreenPeace e WWF quanto por movimentos nacionais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), considera o projeto de lei especialmente importante por conta do papel exercido pela agricultura familiar na economia. “A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produção de alimentos que vão à mesa das populações urbanas e rurais no Brasil. A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes”, declaram.

Além disso, os movimentos destacam que o primeiro semestre de 2021 foi marcado não apenas por dificuldades econômicas para a categoria por conta da crise econômica e sanitária, mas também por aumento na arrecadação do Governo Federal. “É justo que o Governo Federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome”, declaram.

Confira a seguir a carta na íntegra:

> Governo cria nova estatal que viabiliza privatização da Eletrobras

> Supremo deve analisar decreto sobre aquisição e porte de armas