Cesare Beccaria, um clássico do Direito Penal, ensinava que “o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Também é dele o pensamento de que “quanto mais rápido for o castigo e próximo do delito cometido, tanto mais será justo e útil”.
Esse grande italiano morreu em 1794, na cidade de Milão. Ele foi a primeira voz a levantar-se contra as torturas empregadas pelos agentes públicos e a crueldade de algumas penas. Uma de suas principais teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.
Fico a pensar se, passados mais de 200 anos desde sua morte, não estaria ele se revirando na tumba, indignado diante do descompasso entre a evolução tecnológica e a moral de uma humanidade cujo sistema punitivo lembra uma famosa frase do carrasco francês Charles-Henri Sanson: “Uma vez desencadeada, a loucura dos homens jamais é moderada”.
Esta frase, vinda de uma pessoa que executou uns 3 mil condenados, incluindo o rei, dá o que pensar. É quando sugiro um breve passar de olhos, a partir de um ponto de vista só um pouquinho mais elevado, sobre a insanidade do nosso sistema criminal.
Começo pelas crises econômicas. Só a de 2008 custou a dezenas de milhões de pessoas suas economias, seus empregos e até mesmo suas casas. Os culpados foram alguns poucos que lucraram bilhões. Nenhum deles está preso, seja lá em que país for.
Chego, em seguida, à corrupção. Em um mundo no qual semelhantes nossos se arrastam pelos corredores de alguns hospitais públicos, suplicando por um atendimento que quase nunca virá a tempo, 15% de todos os recursos que a humanidade destina à saúde são desviados por um grupelho de corruptos. Quase nenhum deles está preso, seja lá em que país for.
Há também as mortes. Só no Iraque, nos últimos anos, 114 mil civis inocentes morreram por conta de uma invasão. No mundo, a cada cinco segundos uma criança morre de fome. Aqui mesmo no Brasil, a cada dia morrem outras 20, vítimas de doenças causadas pela falta de um simples esgoto. Pois vejam só: ninguém está preso, seja lá em que país for.
Enquanto isso, em um triste contraste, lá estão nossas prisões abarrotadas de miseráveis. Seus crimes existiram, e punidos devem eles ser – fique isso bem claro. Mas o de que aqui se trata é de aspecto outro: por que só eles?
Quando um miserável desses é preso, a primeira providência é apresentá-los ao público. Quase sempre algemados e de cabeça baixa, suas fotografias são imediatamente estampadas nos jornais. Se posteriormente julgados inocentes, que se queixem ao bspo! Ora, será que os miseráveis não têm honra e imagem? Já quanto aos finos cavalheiros cujos crimes importaram por vezes na morte e no sofrimento de milhares, quando não de milhões, de semelhantes nossos, deles muitas vezes sequer o nome sabemos! Afinal, como dizia o Marquês de Maricá, “o roubo de milhões enobrece os ladrões”.
Já presos, não é raro que esses miseráveis sejam torturados. Na Suíça, chutados nus no chão. No Japão, sufocados por cintas de couro. Nos EUA, submetidos a choques elétricos. E por aí vai. Já quanto aos refinados cavalheiros, não tive ainda notícia de que tenham sido vítimas de violências seja lá onde for – ou seja, além de vil, a tortura é seletiva, o que a envilece ainda mais.
Os culpados por essa covardia são muitos. Estão dentro e fora do mundo das leis. Daí o sábio conselho bíblico: “Acautelai-vos do fermento dos fariseus, que é a hipocrisia”.
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