Uma das principais atividades dos deputados é a apresentação de projetos de lei. No primeiro ano de cada legislatura, essa ação tende a ser mais alta, em razão da entrada de novos parlamentares. Especialmente nesta legislatura 2019-2022, houve uma renovação de quase 50%, a maior desde 1986. Esta reportagem especial da Rádio Câmara (ouça mais abaixo), reproduzida pelo Congresso em Foco, busca saber como isso influenciou a apresentação de projetos nos primeiros seis meses e os temas mais trabalhados pelos deputados.
No total, foram apresentados 3.357 projetos no primeiro semestre deste ano, contra 2.468 no primeiro semestre da legislatura anterior, em 2015 — um aumento de 36%. Em 2019, entre 30 áreas temáticas, os direitos humanos ocupam a liderança, com 393 projetos. Em seguida, vem a área de direito penal e processual penal, com 376 projetos.
A preocupação dos novos parlamentares com o tema segurança pública fica evidente quando se soma direito penal e processual penal com os projetos da área de defesa e segurança, que são 192. Essas duas áreas afins, somadas, assumem a liderança, com 568 projetos.
Os quatro principais temas de interesse dos deputados na apresentação de projetos no primeiro semestre de 2019 são direitos humanos, direito penal e processual penal, administração pública e educação. Sob o guarda-chuva de direitos humanos, muitos projetos relacionados a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e crianças.
Reproduzindo a disputa eleitoral de 2018, PT e PSL são as duas maiores bancadas da Câmara e têm maior número de projetos de lei apresentados em duas áreas bastante diferentes. O PT tem maior número de projetos em direitos humanos e o PSL, em direito penal. O segundo maior volume do PT é em administração pública e do PSL, é em defesa e segurança pública.
Especialistas em Ciência Política e em Direito Penal acreditam que a grande quantidade de projetos de lei na área de direito penal tem o efeito de prestação de contas para o eleitor, mas também podem contribuir para uma inflação legislativa neste campo.
Entre os projetos de lei, também existem os de iniciativa popular. A Comissão de Legislação Participativa recebe sugestões de associações, ONGs e conselhos de classe cadastrados. Até meados de outubro, 47 das 66 sugestões protocoladas este ano eram de projetos de lei. Nesta legislatura, a comissão começou a receber as sugestões por meio da sua página na internet.
Ouça a reportagem especial de Silvia Mugnatto:
Direitos humanos e segurança, as principais preocupações
Os principais temas dos projetos dos deputados
PT se concentra em direitos humanos; PSL, em direito penal
Especialistas comentam projetos da área da segurança
Sociedade pode apresentar sugestões de projetos
