A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a última versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. A proposta segue para votação em segundo turno no plenário, última etapa antes da promulgação.
Tasso acolheu apenas três das 11 emendas apresentadas ao seu parecer sobre a reforma. Leia a íntegra.
Todas as emendas aceitas foram de redação, ou seja, não alteram o mérito da proposta e não há necessidade de o texto voltar para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em primeiro turno, pelo plenário, no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara.
Tasso apresentará seu relatório sobre as emendas à PEC paralela nesta quarta-feira. Entre outras mudanças, o texto prevê a possibilidade de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária.
