A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19. O texto segue ao Senado Federal.
Relator da MP, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), leu em Plenário um novo relatório na sessão, aceitando novas emendas de Plenário. Na semana passada, sua resistência a incluir alterações propostas por deputados acabou atravancando a discussão.
Um dispositivo incluído na redação mais recente estabelece um prazo de carência de 120 dias que poderá ser concedido tanto para novas operações quanto para as já firmadas, que também poderão ser renegociadas.
O relator também manteve a possibilidade de extensão do consignado até o final de 2021 – o texto original da MP previa a possibilidade até dezembro do ano passado. O benefício passa, pela nova redação, a ser oferecido a servidores públicos federais, estaduais e trabalhadores de carteira assinada.
A oposição não conseguiu aprovar nenhum dos destaques apresentados ao texto.
Por conta do Dia Internacional da Mulher, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que a colega deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidisse a sessão.
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