Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam, separadamente, a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.

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A articulação do governo e da Câmara acontece de maneira separada, ainda que haja alguns diálogos pontuais. O Congresso em Foco apurou que técnicos do Ministério da Economia, que não fazem parte do alto escalão da pasta, se reuniram nos últimos dias com a assessoria técnica do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor de um projeto sobre refinanciamento (íntegra).

Não está definido se o governo vai apoiar a iniciativa do deputado do Novo, outra matéria correlata do Congresso ou se vai elaborar uma proposta própria.

O tema tem sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em lives com empresários, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi perguntado sobre o tema em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), mas evitou comentar e disse que isso é algo a ser discutido pela Receita Federal.

O consenso, tanto do governo quanto da Câmara, é que uma matéria desse tipo não será pautada durante a pandemia. A ideia é esperar os efeitos da crise econômica do coronavírus passarem para avaliar quem vai precisar ter a dívida parcelada.

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“Se colocarmos imediatamente isso, vai ter muita gente que vai começar a contar com o Refis e não se esforçará mais para poder pagar. Tem o momento certo de colocar isso para não dar a mensagem errada para o mercado. Vai ser, com certeza, para o pós-pandemia, para vermos o rescaldo”, disse Alexis.

O projeto de lei que cria um Refis, programa de financiamento público, para empresas afetadas pela crise do coronavírus, propõe que sejam usados créditos de prejuízos fiscais para abater pelo menos 10% do total da dívida.

Hoje a Receita Federal já permite que os créditos fiscais e tributários sejam usados para pagar a dívida. O autor do projeto, afirma que a inclusão dessa regra é para que não haja limites para o uso dos créditos. Ele relata que os técnicos do Ministério da Economia que se reuniram com sua equipe gostaram desse ponto.

“Tiveram acesso e gostaram da ideia de usar os créditos para poder abater. Dessa forma já se resolve um passivo que ajuda as empresas na liquidez. O principal agora é dar liquidez para as empresas para poderem retomar a suas atividades. Não faz muito sentido investir dinheiro para fazer refinanciamento público se você tem ou prejuízos acumulados ou tributos que são créditos tributários e podem ser usados e não poder usar isso”, disse o deputado.

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