Publicidade

Levantamentos de dados de processos contra parlamentares são uma prática anual do Congresso em Foco, realizada com exclusividade desde 2004. Foto: Agência Senado

LDO é aprovada na Comissão de Orçamento

15.07.2021 13:31 0

Publicidade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acaba de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento. A intenção é que na sequência na tarde desta quinta-feira (15), ela seja aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.

Somente após a aprovação da LDO, de acordo com a Constituição, o Congresso pode entrar em recesso no meio do ano. A intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é iniciar o recesso no próximo domingo (18) até o dia 31 de julho. Para isso, porém, a LDO precisa ser aprovada.

Deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais apresentaram 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta. Por causa desse número recorde de emendas, houve uma pane no sistema, e o prazo de apresentação, que terminava ao meio-dia da quarta-feira (14), teve de ser prorrogado.

Uma das emendas não aprovadas visava proibir a prática do chamado “orçamento secreto” no ano que vem. Foi apresentada pelo líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). Diante da rejeição, Molon apresentou novo pedido de Medida Cautelar ao Tribunal de Contas da União para suspender a destinação ou a aplicação, no todo ou em parte, de recursos públicos por meio de RP-9, o chamado “orçamento secreto” criado pelo governo Bolsonaro. O líder afirmou que também vai apresentar emenda contra esta prática no plenário do Congresso Nacional.

Publicidade

“É inaceitável que o Congresso, com a conivência do governo Bolsonaro, viole a Constituição ao destinar, de forma secreta, largas fatias de dinheiro público. Numa República, o povo tem todo o direito de saber como é aplicado o dinheiro que lhe pertence. Não há razão de interesse público para que se ignore o dever de dar toda a transparência à destinação dos recursos públicos. Isso pode acabar dando espaço para o mal uso do dinheiro público, com graves consequências. É preciso que o Tribunal de Contas da União impeça este absurdo, antes que seja tarde demais”, disse Molon.

> Alessandro Molon entra com cautelar no TCU contra “orçamento secreto” 

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS

Publicidade
Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie