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Levantamentos de dados de processos contra parlamentares são uma prática anual do Congresso em Foco, realizada com exclusividade desde 2004. Foto: Agência Senado

Na pauta da Câmara, fim dos supersalários deve gerar economia anual de R$ 3 bi

06.07.2021 12:42 0

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A Câmara retoma nesta terça-feira (6) uma discussão interrompida em 2018: o projeto que impede o pagamento dos chamados supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, fixada em R$ 39,2 mil. A proposta prevê o fim do pagamento dos “penduricalhos”, autorizando apenas os ressarcimentos das verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, auxílio-refeição, entre outros.

Embora o teto esteja previsto na Constituição Federal, a falta de regulamentação sobre o assunto permitiu que oito mil magistrados recebessem, por exemplo, mais de R$ 100 mil por mês, ao menos uma vez, entre 2017 e 2020, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
“Teremos reunião depois do almoço com consultores da Câmara e do Senado para possíveis ajustes”, disse o relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Congresso em Foco Insider.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].

Bueno estima que o fim dos supersalários gere uma economia anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A Câmara deve votar hoje a urgência da análise da proposta e amanhã, o seu mérito. O Projeto de Lei 6726/2016 unifica o entendimento do que entra e do que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição: “Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

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Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia com essa medida ultrapassa R$ 3 bilhões/ano.

O que o PL faz?

  • São discriminados os agentes públicos cuja remuneração será alcançada pela futura lei: presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.
  • Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.
  • Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.
  • Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.
  • O substitutivo também introduz pena de dois a seis anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.

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