Publicidade

Congresso Nacional [fotografo]Pedro França/Ag. Senado[/fotografo]

Pedetistas pedem ao STF que pacote de Guedes seja votado primeiro pela Câmara

11.11.2019 17:38 0

Publicidade

Deputados do PDT entraram, nesta segunda-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com pedido de liminar para sejam remetidas à Câmara as três propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacote do ministro Paulo Guedes. São elas: a 186/2019 (Emergencial), a 187/2019 (Revisão dos Fundos) e a 188/20219 (Pacto Federativo).

Os parlamentares pedetistas pedem, ainda, a suspensão da tramitação das proposições até a decisão do STF.

A peça é assinada pelo líder da bancada, André Figueiredo (CE), e pelos deputados Pompeo de Mattos (RS), Leônidas Cristino (CE), Gustavo Fruet (PR) e Túlio Gadelha (PE). Eles argumentam que a Constituição determina que propostas de emenda à Constituição e projetos de lei de autoria do Executivo comecem sua tramitação pela Câmara, o que não ocorre nesse caso.

Os pedetistas afirmam que a ação tem como objetivo resguardar a competência da Câmara como Casa iniciadora. Os deputados ressaltam que, embora o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), figure como autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que compareceu à cerimônia no Senado para a entrega dessas proposições.

Publicidade

> Saiba quais são as medidas do pacote pós-Previdência de Paulo Guedes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie