Foi debatido, na tarde desta terça-feira (15) o texto do relator Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) que trata da previdência dos militares. O relatório que está em tramitação na Comissão Especial traz alguns pontos polêmicos, como a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% até 59,49%. Alguns requerimentos devem ser apresentados hoje. O Novo, por exemplo, pedirá a retirada do artigo 8º, que prevê adicional salarial como recompensa por cursos prestados.
Devido as tentativas de obstrução e de alteração do texto, a discussão não avançou muito. Porém, um acordo firmado entre oposição e governo, colocou uma trava nas possibilidades de obstrução, fechando como teto de requerimentos, os 15 que já haviam sido apresentados. Porém, a oposição conseguiu garantir votação nominal de todos os requerimentos, o que deve fazer com que as discussões se alonguem um pouco mais.
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O relator da proposta afirmou que o projeto pretende reestruturar as carreiras. “O trabalho da reestruturação ele se entende de duas maneiras diferentes. É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas forças armadas queiram estar, e os que estão não queiram sair”, respondeu.
“O texto já veio com a aquiescência do ministério da Economia no que diz respeito do impacto orçamentário”, revelou o relator.
Segundo ele, quando se trata dos militares das forças armadas a economia será de R$ 10,4 bilhões em 10 anos e R$ 33 bilhões em 20 anos. Com relação a inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais, a economia será de R$ 29 bilhões em 10 anos e R$ 91 bilhões em 20 anos.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário ao PL apresentado. “Um tenente brigadeiro está tendo uma variação de 59,49% dos seus rendimentos. Um segundo tenente está tendo uma variação de 3,89%”, diz Braga.
Para ele, a proposta privilegia os oficiais em detrimento dos militares de baixa patente. “Essa proposta é estruturalmente injusta. Garantiu direito e poder para quem está no topo da pirâmide e relegou por completo a possibilidade de garantir direitos para quem está na base”, afirmou.
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