Relator de MP prorroga prazo para crédito bancário facilitado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para quarta-feira (2) a votação da MP 1028, que facilita, até 30 de junho, a obtenção de crédito bancário, dispensando uma série de documentos. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Os dois se reuniram, pela manhã, para tratar do assunto.

O parlamentar adiantou que, em seu relatório, vai prorrogar o prazo do benefício para 31 de dezembro, devido à crise provocada pela pandemia. Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à prorrogação, mas há certa resistência por parte da Receita Federal.

“A mudança que estou pleiteando não envolve análise de governo e oposição. Não traz prejuízo para ninguém. Apenas desburocratiza. Não é uma MP polêmica. Só será negativa se ela morrer”, afirmou ele ao Congresso em Foco.

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O Congresso terá de correr para aprovar a medida provisória. A Câmara e o Senado têm até o dia 9 para aprovar o texto.

A medida dispensa a apresentação de comprovantes de quitação de tributos federais, da certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União, da certidão de quitação eleitoral, da regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para os tomadores de empréstimo rural.

O dispensa também a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.