O presidente da comissão mista da medida provisória verde amarela, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), afirmou que quer marcar para fevereiro a leitura do relatório sobre a iniciativa do governo. “Vamos trabalhar nesse sentido”, disse ao Congresso em Foco.
A MP precisa ser votada pelo Congresso até abril. Depois de passar pela comissão mista, necessita de análise no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
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O ponto mais polêmico e que deve ser retirado ou alterado é o que trata da taxação do seguro-desemprego. O relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), trabalha no recesso para dar celeridade na tramitação na volta dos trabalhos legislativos.
A MP já soma mais de duas mil emendas. Os pontos de maiores resistência são os que tratam de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego e o fato do governo ter desistido de incluir trabalhadores com mais de 50 anos na medida.
A medida do governo quer estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. Para isso ser feito, os empregadores são isentos de algumas contribuições fiscais sobre a folha de pagamento.
Como forma de compensar a perda da arrecadação com os empresários, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro incluiu impostos sobre o valor do seguro-desemprego.
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