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Felipe Francischini convocou a apreciação da PEC que trata de prisão em segunda instância [fotografo]Pablo Valadares / Câmara dos Deputados[/fotografo]

CCJ suspende debate da prisão em segunda instância

15.10.2019 13:30 33

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O projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância começou a ser avaliado nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo anúncio do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL/PR), a apreciação em caráter extraordinário da matéria se dá em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende votar na próxima quinta-feira (17) o entendimento constitucional da pauta.

Após sessão tumultuada e muitos embates entre os parlamentares de oposição e o presidente da CCJ, a sessão foi suspensa devido à ordem do dia, que começou a ser apreciada no Plenária da Casa. A promessa de Francischini é que o assunto voltará a ser debatido após o encerramento dos trabalhos do Plenário.

> STF vai julgar na quinta-feira prisão em segunda instância

Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.

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A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.

Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.

Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.

> Deputado do PSL contraria governo e marca votação da regra de ouro na CCJ

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> Decisão que pode soltar Lula beneficia quase 170 mil presos em segunda instância

33 respostas para “CCJ suspende debate da prisão em segunda instância”

  1. Ivone F Mendonça disse:

    É agora a oportunidade única do STF mostrar se está realmente do lado da justiça ou se está do lado dos corruptos. Agora é tudo ou nada, ou resgatam sua credibilidade ou eles mesmos decretam seu fim.

  2. Cordeiro Junior disse:

    Só mesmo uma INTERVENÇÃO MILITAR para acabar com este banditismo nacional, escancarado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Gilmar, Tofolli, Levan…Carmen bruxa Lucia, Maia, Alcolumbre…. todos são bandidos.

  3. Guido disse:

    Mas como é que querem que a prisão em segunda instância seja efetivada se a grande maioria destes deputados estão enrolados na lava jato? Os três poderes da república estão infestados por ladrões, corruptos e bandidos. Na quinta feira vão se abrir as portas do inferno. Vão soltar bandidos de todas as matizes para beneficiar o maior ladrão corrupto de todos! ATENÇÃO FORÇAS ARMADAS!

  4. Duda Rife disse:

    É ÓBVIO que quem está tumultuando a sessão são os deputados da esquerda (PT,PSOL,PDT,PCdoB etc.), os tradicionais defensores dos bandidos e seu chefe, o comandante da corrupção Luis Rato Inácio da Silva, também conhecido como o ”demônio de Garanhuns”, líder do maior esquema de corrupção da história da humanidade e que ainda possui como seguidores milhares de idiotas descerebrados.

  5. Marisângesiel de Oliveira disse:

    A questão é que o tema não pode ser tratado por PEC. Só outro Poder Constituinte Originário poderá mudar o texto constitucional.

  6. Jonas Monteiro de Andrade disse:

    CAUSA ESTRANHEZA PROFUNDA UMA EMENDA CONFLITANTE COM O TEXTO
    CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO; PORQUE O ARTIGO 5º, INCISO LVII DA
    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FAZ PARTE DAS CHAMADAS CLÁUSULAS PÉTREAS,
    QUE NÃO PODEM RECEBER EMENDAS TENDENTES A ABOLI-LAS (ARTIGO 60,
    PARÁGRAFO § 4º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). O QUE
    PROVOCA INCONSTITUCIONALIDADE É JUSTAMENTE O CONSTITUINTE DERIVADO CRIAR
    NORMAS QUE CAUSE CONFLITO COM O TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINAL.

  7. Paula Gllória disse:

    q”ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.

    • Marisângesiel de Oliveira disse:

      Calma, o demônio não vai deixar você surtar. Tira essa cruz aí, você não tem relação alguma com Cristo, se tivesse, estaria orando e não na internet.

      • Renato Teixeira disse:

        O demônio está preso em Curitiba!

        • Guido disse:

          Preso???? Faça-me rir. O meliante faz reuniões diárias com militantes, deputados e senadores esquerdistas. Concede entrevistas para mídias de todo o mundo, atende diariamente advogados, traça estratégias do PT e ainda tem tempo para namorar. Você realmente acha que este bandido está preso???? Uma vergonha para o judiciário brasileiro. Se for solto então, meu Deus do Céu! Somente uma intervenção nestes podres poderes dará jeito em tanto descalabro! ALÔ FORÇAS ARMADAS!

  8. ezequiel-sp disse:

    Por mais que sejamos contra ficamos esperando o Jipe, um soldado e um Cabo..infelizmente..

  9. Rico disse:

    O desespero do STF esta evidente, em qualquer momento vamos saber porque !!!

  10. Nelson Brock disse:

    Votem
    Logo e
    Mostrem ao STF q não são os todo poderoso

  11. ezequiel-sp disse:

    Caso houvesse prisão em Primeira Instância no Brasil faltariam deputados no Congresso. kkkk

  12. ezequiel-sp disse:

    Caso seja aprovado a prisão em segunda instância até Dezembro da pra “rever” novamente? Uma matéria que já foi deferida outras vezes tem 4 votações por ano até liberarem o lular[apio….

  13. leila regina bissoli nicolau disse:

    Pelo amor de Deus, o que é esse PT no microfone?? O que é essa Maria do Rosário berrando insanidades?? Ridículo!!

  14. Paulo Cezar Nogueira disse:

    O Artigo 5 da Constituição Federal não é passível de emenda, conforme Artigo 60, parágrafo 4 (cláusula pétrea). Portanto será inócuo tentar uma emenda.

  15. carecovisk disse:

    Alguém tem q parar Gilmar

  16. Fabiano Oliveira disse:

    As pessoas nao estao se dando conta do que vai se tornar o país se o STF mudar ente entendimento.
    170 mil meliantes podem ser soltos ja pensaram , tudo isso porque querem soltar o Lula de qualquer jeito.
    Realmente se isso acontecer e melhor trocar o nome do Brasil para Bandidolandia ..

    • Ed Junior disse:

      ja esta o Pais da laranja e milicia esse éo Brasil do presidente “indigno”

      • Paula Gllória disse:

        “ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.

      • Flavio Medeiro disse:

        Esqueceu de citar o país do mensalão e petrolão…to aqui pra te lembrar…petista esquece fácil das merdas do partido…

  17. Gamaliel Santos disse:

    Por que tem traficante que tem foro privilegiado? Isso que deveria mudar.

  18. Gamaliel Santos disse:

    A cachorrada tá tudo solta em Brasília mesmo. Por que essa choradeira?

  19. Adilson Pacheco disse:

    congresso vamos acabar com a impunidade. Prisão em segunda instância Já…

  20. Nelson Brock disse:

    É embate sim. o STF nao pode legislar. simples assim

  21. Nelson Brock disse:

    Vai la presidente. Da um basta na bandidagem.

  22. Sérgio Rodrigues disse:

    Sem o menor cabimento. O Art.5º da CF é cláusula pétrea!…

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