O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro. O magistrado também impediu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tome novas decisões no caso. A informação foi divulgada neste sábado (3), pela Folha de S. Paulo.
Entre os alvos das operações constam Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Lula, Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e Frederick Wassef, que já representou a família de Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que houve desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio, em um conluio entre a antiga direção da entidade e o grupo de advogados. A investigação iniciou a partir da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio. Segundo o executivo, a contratação dos advogados foi feita para desviar recursos do sistema S.
Gilmar Mendes acolheu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade afirma que houve usurpação de competência por Bretas, que o caso deveria ser investigado pelo Ministério Público estadual e que as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas na busca e apreensão feitas em seus escritórios.
“No caso dos autos, observo a plausibilidade das alegações de nulidade por violação às prerrogativas dos advogados. Destaque-se que as medidas de busca e apreensão foram cumpridas após o oferecimento da denúncia, o que suscita dúvidas sobre a própria imprescindibilidade dessas medidas”, afirmou Gilmar Mendes.
Cristiano Zanin disse que o “ataque a advogados é uma tática de lawfare”.
O ataque a advogados que atuam e contestam é uma tática de #lawfare, como está no nosso livro sobre o tema. Também é uma afronta à Constituição da República, que coloca o advogado como “indispensável à administração da justiça”.https://t.co/GDjMTXa05w
— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) October 4, 2020
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