A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de um grupo de 70 advogados para afastar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Eles acusam Santa Cruz de usar o cargo para “atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente Jair Bolsonaro”. O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal em Brasília, Bruno Anderson dos Santos Silva, arquivou o processo por considerá-lo sem fundamento.
O grupo questiona, entre outras coisas, uma ação movida pela OAB no Supremo Tribunal Federal em defesa da autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de isolamento social contra a disseminação da covid-19. A ação já recebeu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu e resguardou a competência dos estados para determinar medidas de isolamento.
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Para o juiz, o pedido dos advogados, se atendido, poderia abrir um precedente grave para a própria advocacia. “E olhe que nem em momentos de indesejável exceção política se tentou tolher o exercício da advocacia, tendo a OAB sido criada, inclusive, na década de 30, em rápida referência”, escreveu o magistrado (veja a íntegra da decisão).
Segundo Bruno Anderson, Santa Cruz é o principal representante da entidade e, por isso, tem direito a mover ações na Justiça em nome dela.
“As tentativas de criação de precedentes dessa jaez não merecem ser alimentados, pois advoga contra o futuro da própria classe, com o perdão da nova redundância, seja individualmente, nas esferas das partes ora envolvidas, seja coletivamente, eis que enfraquece e expõe toda uma instituição e seus membros”, ressaltou o juiz em sua decisão.
De acordo com ele, questionamentos sobre a conduta ética do presidente da OAB devem ser feitos a órgãos de controle institucionais, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ou ao Ministério Público, se a prática também for prevista como crime, para garantir a autonomia e a independência de cada órgão. “Não é o papel do Estado-juiz tal julgamento, precipuamente, a de órgão correicional administrativo, sob a roupa de Judiciário”, alegou.
O juiz federal diz, ainda, que o instrumento utilizado pelo grupo de advogados, um mandado de segurança, não se aplica nesse tipo de caso e que o número de autores da peça é mínimo diante do tamanho da categoria em todo o Brasil.
“Em que pese a aparente legitimidade ativa para manejar a presente ação mandamental, tenho que o número de advogados que atuam, ou pretendem atuar como litisconsortes ativos, na presente ação mandamental, por si só, não se afigura relevante, haja vista que certamente faltam-lhes a representatividade da categoria para agir em nome de mais de um milhão de profissionais que elegeram seu representante.”
> Advogados pedem afastamento do presidente da OAB; defesa alega má-fé
Os autores do pedido fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava Jato e tem afinidade com o presidente Jair Bolsonaro. Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”.
A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em favor do presidente da OAB dez ex-ocupantes do cargo. O único ex-presidente vivo da Ordem que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado com covid-19.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica”, diz trecho do documento.
O presidente Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz têm tido rusgas há algum tempo. Em julho do ano passado, Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao falar sobre seu pai, desaparecido político no período da ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente na ocasião.
Em resposta, o presidente da Ordem entrou com uma interpelação no STF para que Bolsonaro esclarecesse as declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz. O caso foi arquivado.
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90 anos de Estado Ditatorial Absolutista Caudilhista Assassino Esquerdopata Fascista. A Obra Prima do Fascista foi OAB em 1930. Seguido por Sindicatos Pelegos, Entidades de Classe como CRM, MEC, USP, Universidades Federais, UNE,…Quem são os alicerces deste Estado Parasitário e ditatorial nestas décadas todas, não importa qual Governo? STF por unanimidade deu a chibata e as correntes para controle da Profissão de Advogado para OAB. Ditadura das Carteirinhas.’Toda unanimidade é burra’. Ou interesseira? Uma mão lava a outra, não é mesmo? Advogados Letrados e Instruídos, se calam, enquanto Caminhoneiros agem. OAB de Eleições Indiretas e Caixa Presta fechada. O Brasil de muito fácil explicação.
70 ridículos advogados bolsominions. A gente acha idiota dentro de todas as classes e profissões.
Da decisão do juiz, cabe recurso para a instância superior.
Faz tempo que a OAB e CNBB tornaram-se partidos políticos de esquerda. Nada mais que isso….Fora Santa Cruz!
Pra que serve essa OAB mesmo????
Apesar do presidente da OAB ser petista (foi filiado ao PT e pelo partido concorreu a cargo eletivo) e ter transformado a instituição em puxadinho do PT, não há motivo para o seu afastamento (a sua eleição foi legal e legítima). Contudo, os advogados devem ser mais criteriosos e da próxima vez não eleger para presidir a OAB alguém com forte envolvimento político e que usa a instituição para prestar serviços a partido político.
Advogados não elegem de forma direta o Presidente Nacional. É a Ditadura de Federações que controla este país há 90 anos. Entidade de eleição indireta e contas fechadas que se proclama Democrática. É a farsa nacional de quase 1 século. Surreal é o silêncio dos Advogados, que viraram Office boys de luxo que tem poder de argumentação e mobilização menores que Caminhoneiros. Aceitam o cabresto da Ditadura das Carteirinhas de forma passiva. Não conseguem nem se defender, imagina defendendo a terceiros?
ISSO E UMA VERGONHA
Como são cara de Paus esses advogados puxa sacos, o presidente ofendeu até o pai do Advogado acusado, e ai vem a oposição contra ele na OAB vai ao PGR pedir a cabeça dele, quantos sera que levaram do Queiróz pra terem entrado com essa ação, já não se fazem mais advogados como antigamente, só podem ser daqueles de porta de cadeias esses 70 advogados. https://media1.giphy.com/media/2t9jwi40O1NuzryL2p/giphy-downsized-medium.gif
O gado está excitado hoje.
aprenderam com os jumentos e seus 16 anos debaixo da batuta do PT, kkkkkkkkkkk
Passou recibo de gado.
Existe outra OAB dentro da OAB, que é a Organização dos Amigos dos Bandidos.
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Esse é um verme esquerdista ! será um dos primeiros a puxar a fila para ir pra cadeia no andamento do AI 5, ele e outros da OAB !
Nunca me envergonhei de pertencer à classe, mas que esse Santa Cruz é esquerdista, e transforma a Instituição em palanque político, não tenho dúvida. Apesar de que seu tempo está se escoando e espero que nas próximas eleições NÃO HAJA MAIS NENHUM RÁBULA DO NAIPE DESSE SUJEITO.
OAB, vergonha do Brasil. Politizada.
Vergonha de ainda existirem 70 advogados totalmente idiotas.
É nestas horas que me envergonho do meu lindo ofício, não são Advogados, TALVEZ Rábulas, Advogado não defende torturadores, milicianos, e muito menos atentam contra Democracia, deveríamos ter um mecanismo de expulsão deste tipo de ser, é uma mancha na nossa profissão.
Muito louvável a atitude do juiz! Parabéns!!!