Publicidade

Plenário do STF reunido [fotografo]Nelson Jr/STF[/fotografo]

Vendas de estatais exigem licitação e aval do Legislativo, decide STF

06.06.2019 19:45 2

Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (6), por maioria de votos, que a União, estados e municípios precisam de autorização do Poder Legislativo para a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista. Os magistrados também decretaram que o Executivo precisa fazer licitação para vender as estatais.

A exceção, segundo o entendimento que prevaleceu na Corte, é para as subsidiárias e empresas controladas pelas estatais. Nesse caso, o Supremo determinou que as vendas podem ser feitas sem aval do Legislativo e sem licitação, desde que respeite a “exigência de necessária competitividade” e os demais princípios previstos pela Constituição para a administração pública.

O julgamento, que reuniu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, foi iniciado na semana passada e os ministros proferiram os votos desde a última quarta (5). Na prática, os magistrados apreciaram uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, que na prática havia proibido a venda das estatais sem autorização do Legislativo sempre que houvesse a perda do controle acionário por parte do poder público.

Com base nela, o ministro Edson Fachin havia suspendido a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma subsidiária da Petrobras, no final de maio.

Publicidade

No julgamento desta quinta, apenas o ministro Marco Aurélio Mello seguiu o entendimento de Lewandowski e Fachin, ou seja, que mesmo a venda das subsidiárias precisaria passar pelo Legislativo.

2 respostas para “Vendas de estatais exigem licitação e aval do Legislativo, decide STF”

  1. Bento Sartori de Camargo disse:

    Claro, pois é o grande cabide de “boquinhas” nos cargos de chefias dos “parentes, puxa saco de campanha e apaniguados” dos imortais dos Três Poderes mas 99,99% são incompetentes. Criem vergonha na cara e tirem o Estado da economia, quanto menos melhor!. Chega de sacanagem com o Brasil e a sociedade!.

  2. Valdir disse:

    Esse julgamento foi muito interessante. Vão acabar colocando a Dilma na cadeia. É só o atual governo dar uma olhada minuciosa nas operações realizadas no governo PT que vai encontrar um monte feitas irregularmente.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie