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Confederação Nacional dos Municípios acionou o ministro Barroso na esperança de suspender novamente a aplicação do piso da enfermagem. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental

29.06.2020 20:29 7

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Os partidos relataram ao STF que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil. E R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. As siglas pedem ao Supremo que reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.

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Na decisão assinada neste domingo (28) (veja a íntegra), Barroso coloca que a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política. Ele também afirma que o quadro descrito na petição inicial da ação, se confirmado, “revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural”.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro. “Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa.”

Barroso também classificou como “graves” as notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu em abril o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, após operação de combate ao garimpo e desmatamento ilegais.

O ministro também afirma que a situação foi agravada no ano de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, com um aumento do desmatamento na ordem média de mais de 30%, além do avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em “proporções alarmantes”.

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Ambientalistas pediram impeachment de Bolsonaro

Há cerca de dez dias, representantes da sociedade civil  ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental.

O documento assinado por mais de 50 pessoas aponta que no contexto do meio ambiente, o Presidente da República vem, deliberadamente, por inúmeras condutas, afrontando “este que é um valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante o que determina a Constituição Federal em seu art. 225.”

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7 respostas para “Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental”

  1. RODRIGO disse:

    PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade,DÓRIA, WITZEL,CAMILO,DINO, E TODOS OS GOVERNADORES DO BRASIL, CÂMARA, SENADO …E PRINCIPALMENTE O ” STF DE CANALHAS”

    DESVIAR RECURSOS DE UM POVO SOFRIDO É ALGO REPULSIVO. MAS COMETER TAL CRIME EM MOMENTO NO QUAL CAIXÕES SÃO EMPILHADOS EM VALAS COMUNS É ALGO QUE NÃO TEM SIGNIFICADO

    VCS SÃO O REFLEXO DE TODA IMORALIDADE QUE SE DISCORRE NESSA POLÍTICA

  2. RODRIGO disse:

    O PODER EXECUTIVO ATÉ AGORA NÃO FAZ OUTRA COISA SENÃO “TRABALHAR”

    E O STF , PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade E OUTROS NÃO FAZEM OUTRA COISA SENÃO ATRAPALHAR O BRASIL
    NÓS IREMOS DIVULGAR ESSA NOTA
    O POVO PRECISA SE ACORDAR E NÃO PERMITIR MAIS ESSA POLÍTICA CANALHA DO STF E SEUS PARTIDOS CONIVENTES COM A DESGRAÇA DO BRASIL

    VCS PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade, PCdoB, STF E TANTOS QUE SE LEVANTAR CONTRA O EXECUTIVO SÃO UMA DESGRAÇA QUE TEM DE SER BANIDOS DA SOCIEDADE

  3. RODRIGO disse:

    PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade VCS QUEREM DINHEIRO PÚBLICO
    COM CERTEZA ESSE STF DE CANALHAS ESTAVAM FORRANDO O BOLSO COM O DINHEIRO PÚBLICO
    POR ISSO O STF ESTÁ DE MANEIRA CONTUMAZ EM SUA POSTURA CONTRA O EXECUTIVO

  4. RODRIGO disse:

    PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade VCS NÃO IRÃO LONGE
    O BRASIL TEM QUE ARRANCAR VCS

  5. RODRIGO disse:

    PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade
    O BRASIL JÁ SABE QUEM SÃO VCS
    VCS NUNCA FIZERAM NADA
    E AGORA SE APOIA NESSA CÚPULA DE CORRUPTOS, OU MELHOR NESSES …”GUETOS PRÉ-ILUMINISTAS DO STF” QUE SÓ SABE CRIAR DESORDEM E O CAOS

  6. Facão amolado disse:

    Querem de todo jeito achar uma culpa no presidente. Não vão deixar o homem governar!

  7. 13582196 disse:

    Puxa, já esqueceram do Covid-19, do auxilio emergencial e do rombo das contas públicas!

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