Foi protocolado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um requerimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O líder do PSL na Casa se declarou na semana passada que em caso de radicalização da esquerda, poderá vir a edição de um novo AI-5, um dos mais rígidos atos institucionais da ditadura militar.
> AI-5: Maia sinaliza convocação do General Heleno
Para discutir a admissibilidade do pedido, haverá um sorteio de três parlamentares, o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM/MA), escolherá um deles. “O relator escolhido terá dez dias para fazer um relatório preliminar para levar ao conselho de ética”, explicou o presidente.
“O Conselho de Ética tem 21 membros e a oposição tem seis membros. Em segundo lugar, 16 partidos assinaram uma posição repudiando a fala do Eduardo Bolsonaro”, disse o líder do Psol na Casa, Ivan Valente (SP).
“São quatro bancadas da Casa representando”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O peso da denúncia tem importância para o relator (…). Nós não temos essa preocupação de que o relator seja alguém da esquerda, mas que seja alguém que preze pela democracia brasileira”, concluiu.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), relembrou que essa não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro se pronuncia favoravelmente a períodos antidemocráticos. “O deputado Eduardo Bolsonaro é reincidente neste tipo de pronunciamento. Já falou anteriormente e agora volta a falar na qualidade de deputado”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a representação serve para estabelecer uma luta em favor da democracia. “Para lutar em defesa das liberdades democráticas e repudiar este ataque violento, essa apologia, a tortura e aos crimes da ditadura, têm várias maneiras. Certamente a representação dos partidos fortalece a representação conjunto e nós temos uma iniciativa de uma representação online que já são mais de 150 assinaturas”, disse a deputada.
Em entrevista na última quinta (31), concedida a jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu que em caso de radicalização da esquerda, o retorno de um AI-5 seria justificável.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, defendeu Eduardo.
O Ato Institucional número 5 foi o quinto decreto adotado pela ditadura militar, em 1968. É considerado mais duro de todo o período de rompimento democrático que só se encerrou em 1985.
O Ai-5, dentre outros instrumentos, legalizou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares que eram contrários aos militares. Institucionalizou a tortura ao suspender quaisquer garantias constitucionais. Aplicou a censura prévia de tudo que saía na imprensa, música, filmes ou qualquer outro tipo de entretenimento ou manifestação cultural. Prisão de jornalistas e artistas, além da morte e desaparecimento de presos políticos, também foi resultado desse período.
Criticado por todos os setores da sociedade civil, o deputado federal foi à televisão aberta explicar a sua declaração. Em entrevista ao programa Datena, ele garantiu que nem ele nem o governo estudam o retorno do decreto que marcou a “época de chumbo” da ditadura militar brasileira e acusou a oposição de ter deturpado a sua fala.
> Manifestantes vão às ruas contra Bolsonaro e Eduardo e por investigações do Caso Marielle
Campanha do Congresso em Foco no Catarse