A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1095/2021. Esta, que já foi aprovada na Câmara e agora volta com alterações do Senado, prevê a gradual extinção dos benefícios fiscais à indústria petroquímica. A medida pode, por um lado, aumentar a arrecadação em mais de R$ 500 milhões, e por outro aumentar o preço de produtos industrializados como um todo, uma vez que o setor petroquímico produz matérias primas para os demais.
Durante a discussão, Erika Kokay (PT-DF) alertou para a necessidade de criar um regime especial para a indústria farmacêutica, pois esta pode ser atingida pelo impacto da medida. “Parte fundamental da indústria farmacêutica precisa da indústria química. Nós estamos falando de uma indústria que tem uma viga mestra, e a partir daí ela pode se desenvolver e estimular outros segmentos industriais no país”, explicou para fundamentar um destaque referente ao setor. O destaque foi rejeitado, e o texto foi enviado para sanção presidencial.
Também foi aprovada a Medida Provisória 1085/2021, que cria um sistema eletrônico para registros públicos, que também retorna do Senado. Conhecida como Medida Provisória dos Cartórios, ela busca desburocratizar os registros públicos. A medida é criticada pela oposição por não trazer mecanismos que permitam o controle apropriado das assinaturas, abrindo margem para estelionatários.
O parlamento também aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1143/2021, vindo do Senado, que prevê a devolução dos créditos do PIS e Cofins para o abatimento nas contas de luz. Na área de energia e combustíveis, também foi aprovada a urgência do Projeto de Lei 3677/2021, que estabelece uma nova norma de precificação de combustíveis na Petrobras.